A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acolheu o pedido da mãe da criança portadora da Síndrome de Rett, apresentado no Processo n° 1000419-72.2018.8.01.0000, para que o Estado do Acre forneça uma cadeira de rodas à paciente.
A Síndrome de Rett é uma doença genética rara, que afeta o cérebro em desenvolvimento. No caso da parte autora, ela necessita da cadeira de rodas para locomoção, inclusive para continuar tratamento fisioterapêutico de que necessita, sob risco de regressão de habilidades motoras.
Desta forma, o Colegiado compreendeu que está demonstrada a urgência da entrega do bem móvel para não haver violação de princípios constitucionais. No Acórdão n° 19.533, ratificou-se a responsabilidade do Ente Público estadual em garantir o direito à saúde à criança.
A decisão, publicada na edição n° 6.203 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 21), da última terça-feira (25), prorrogou o prazo para o cumprimento da obrigação em 45 dias, com multa diária de R$ 100 limitada a 30 dias para o descumprimento da obrigação.
Daiane dos Santos usou o Instagram para pedir desculpas após cometer um erro durante a…
Daniela Mercury, a Rainha do Axé e um dos grandes símbolos da música baiana, está…
A cantora Nana Caymmi, foi internada na madrugada desta sexta (26) com arritmia cardíaca. Ela…
O Vaticano enviou um representante ao Acre para analisar o processo de beatificação do padre…
O Complexo Esportivo do bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul, com quase 27 mil…
Fora do ar desde 2019, quando comandou a versão com influenciadores de "O Aprendiz", Roberto…