A prefeitura de Sena Madureira aplicou um auto de infração e interdição na usina de asfalto da LCM Construção e Comércio S/A, empresa que ganhou todos os lotes da obra de recuperação da BR-36 e opera no interior do Acre. A empresa foi denunciada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente por cometer supostos crimes ambientais no local de funcionamento da usinagem de asfalto.
Segundo o auto de infração expedido pela Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Sena Madureira, há ausência de licença de operação e certidão de uso e ocupação do solo da usina da LCM Construção e Comércio S/A, caracterizando crime previsto na Lei 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para as condutas lesivas ao meio ambiente.
Como penalidade, a empresa LCM e suas atividades no local de funcionamento da usina foram interditados até a apresentação de documentação ambiental exigida em lei para manipulação para derivados de petróleo. A empresa é acusada de fazer a manipulação sem observar recomendações da legislação e licença de operação – certidão de uso e ocupação de solo (EIA-RIMA).
Procurado pela reportagem, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), o engenheiro Thiago Caetano, disse que o órgão não é responsável pelo licenciamento das empresas que atuam na BR-364, mas descartou que há qualquer tipo de irregularidade ambiental na usina de asfalto da LCM que não faz o processamento total do asfalto no local.
Thiago Caetano destaca que há uma grande perseguição a empresa que está trabalhando na recuperação da BR. As denuncias teriam se intensificado no período eleitoral, quando de acordo com ele “choveram denúncias”. Algumas teriam partido de Brasília. “Não sei se pode se tratar de uma guerra empresarial. Ou se tem algum dedo político, mas as denúncias se multiplicam”, enfatiza.
O superintendente do DNIT afirma que as denúncias vão desde excesso de peso a questões ambientais. “Nunca vi funcionário de prefeitura fiscalizar ou embargar. Quem tem a reponsabilidade de cuidar de licenciamento é o Imac. A LCM tinha licença do IMAC para fazer o acumulo do material em Sena Madureira”, destaca Thiago Caetano, que nega manipulação de derivados de petróleo no local.
“É feita apenas a mistura da massa asfáltica. É como se chegasse um produto pronto e fosse adicionado água. Não queima e não tem descarte de resíduos. É estranho o que está acontecendo quanto as obras estão a todo vapor e do nada começa a chover denúncias contra as empresas que atuam na recuperação das rodovias federais. Primeiro foi o caso da usina do Amapá”, diz Thiago Caetano.
Segundo o gestor do DNIT, os representantes da LCM “já estão cuidando de resolver tudo isso. Se continuar dessa forma pode trazer transtornos para as obras da BR. Não descarto que seja questão política. Por que agora em véspera de eleição? A gente está tentando fazer tudo certo, mas toda hora as empresas tem que está se justificando”, diz Caetano, ao suspeitar de um conspiração.
Thiago Caetano revela que desde que LCM e CCL, empresas de grande porte com sede em Minas Gerais, ganharam todos os lotes da BR-364 e dois lotes na 317, as denúncias tiveram início. Na primeira, a prefeitura de Rio Branco teria aplicado multas ambientais por funcionamento irregular de uma usina alugada pelas empresas próximo a APA do lago do Amapá, no Segundo Distrito da Capital.
Caetano afirma que a usina funcionou por mais de dois anos no local, antes de ser alugada pelas empresas LCM e CCL, mas nunca teria sido incomodada pela prefeitura. “Pode ser pelo fato de a usina pertencer a um político que tem relações com o partido que administra a prefeitura, mas o fato é que existe um perseguição desenfreada que pode prejudicar as obras nas rodovias”, finaliza.
A reportagem procurou o engenheiro identificado apenas como Cézar, que seria responsável pelas obras da BR-364. Ele afirma que não tem detalhes sobre a interdição da usina de asfalto no município de Sena Madureira. “A gente não sabe de quem é. Pra mim é complicado falar alguma coisa. É complicado fazer qualquer juízo de valor neste momento”, disse o engenheiro.
