Apenas 139 do total de 568 prestações de contas parciais esperadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) foram entregues por candidatos e partidos até a tarde desta quarta-feira, 12. O prazo se encerra nesta quinta-feira, 13, e quem não cumprir à determinação ficará pendente com a Justiça Eleitoral.
A lei eleitoral determina que todos os candidatos e partidos que concorrem ao pleito devem encaminhar, exclusivamente através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, a prestação de contas parcial entre os dias 9 e 13 de setembro, informando os recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro recebidos, com indicação dos nomes e CPF das pessoas físicas doadoras, bem como o CNPJ de partidos e candidatos que efetivaram doações, assim como a identificação dos gastos, detalhando os fornecedores, ou seja, toda a movimentação financeira e estimável ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
Os partidos municipais, além dos partidos regionais, também estão obrigados a enviar a prestação de contas parcial utilizando o SPCE.
Caso a prestação de contas parcial não seja encaminhada à Justiça Eleitoral, a situação será analisada no momento da análise das contas finais, podendo levar à desaprovação das contas do inadimplente.
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