A Corregedoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, acatou a defesa da deputada federal Jéssica Sales (MDB) e a considerou apta a concorrer nas eleições 2018. A decisão saiu no final da tarde desta quarta-feira (5). A Justiça considerou que Jessica Sales, que concorre à reeleição, tomou todas as providências necessárias durante o cadastramento biométrico realizado em 2017 pelo TRE do Acre.
Na decisão, a Corregedoria Geral Eleitoral do TSE ressalta que Jéssica Sales pode concorrer normalmente nas eleições de 2018 estando com sua candidatura à reeleição dentro do que exige a legislação eleitoral brasileira. Com isso, a instância máxima da Justiça Eleitoral encerra qualquer discussão jurídica a respeito de pedidos de impugnação no âmbito da Justiça acreana, passando a considerar que ela está com o título eleitoral e o alistamento ativos e que pode ser candidata.
Leia abaixo um trecho da decisão:
“Ante o exposto, a despeito das restrições atinentes ao tempo e das regras alusivas ao procedimento revisional, presente ainda a boa-fé objetiva manifesta no caso em espécie, impõe-se o deferimento do pedido de reconsideração para reconhecer como regular, na dimensão jurídico-normativa e nos termos da decisão do Juízo da 4a ZE/AC, a situação do alistamento eleitoral da titular da inscrição n° 3097672461, JESSICA ROJAS SALES, ficando a eleitora isenta das sanções decorrentes do não cumprimento das obrigações eleitorais, na forma preconizada pelo art. 10 da Res.-TSE n° 23.556/2017, analogicamente aplicável à hipótese dos autos.
Caberá ao Juízo da 4a ZE/AC, tão logo retomadas as atualizações do cadastro, adotar as providências necessárias ao saneamento devido, haja vista o momentâneo óbice de natureza eminentemente técnico-operacional.”
