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Homeschooling: julgamento deve ocorrer hoje no STF

Tema está em pauta no STF desde maio de 2015

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Está prevista para hoje, 30 de agosto, a apreciação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) da pauta que trata sobre o ensino domiciliar, mais conhecido como homeschooling. Cerca de 15 mil crianças e adolescentes são educadas nesse formato no Brasil atualmente e integram uma das 7,5 mil famílias adeptas da prática, de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED).

O tema foi tratado pela primeira vez no STF em maio de 2015, com a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a fim de avaliar a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado meio lícito de cumprimento do dever de educação previsto na Constituição Federal. O dispositivo considerado é o artigo 205, o qual considera que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Em novembro de 2016, o Supremo determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes existentes, tanto individuais quanto coletivos, “em razão da relevância dos argumentos apresentados e do reconhecimento da repercussão geral”. O julgamento foi incluído na pauta em 28 de junho com previsão de apreciação para esta quinta-feira (30).

O caso tem origem na provocação do STF feita pelo casal Moisés Dias e Neiridiana Dias que, em 2011, retirou a filha de 11 anos da escola pública no município de Canela (RS) e passou a ensiná-la em casa. Foram citados como argumentos a metodologia inadequada, o risco de educação sexual antecipada e o ensino da teoria evolucionista, por serem cristãos e acreditarem no criacionismo. O casal chegou a ser notificado pela Secretaria de Educação local, que ordenou o reingresso imediato da aluna.

Segundo a ANED, 32% dos pais acham que os filhos terão uma educação mais qualificada fora da escola e 25% acusaram problemas relacionados aos princípios de fé da família. A associação declara ainda ter sido registrado crescimento de 916% na procura pela prática entre 2011 e 2016. Apesar de ser permitida em mais de 60 países, a pauta não tem previsão legal no Brasil.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) se posicionou contra a prática de educação domiciliar, enfatizando a importância da escola para o exercício da tolerância e da cidadania. A ausência da diversidade cultural e de fundamento na Constituição foi destacada pela a Advocacia Geral da União (AGU), que também adotou posicionamento contrário.

Homeschooling no Legislativo

Na Câmara dos Deputados, o homeschooling está em pauta desde 2012 por meio do Projeto de Lei 3.179, que visa incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) um dispositivo capaz de facultar “aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis pelos estudantes, observadas a articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios desses sistemas”.

Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Educação, mas ainda será apreciado pela Comissão e Cultura e também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para avaliação de constitucionalidade. Tramitam em anexo (apensado) duas propostas, por se tratarem de proposições idênticas ou correlatas: o PL 3261, de 2015, e o PL 10185, de 2018.

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Cotidiano

Irmãos sequestrados em roubo de caminhonete são encontrados pela polícia

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Uma ação rápida dos Policiais Militares do 3° Batalhão resultou na prisão de três assaltantes, na apreensão de uma caminhonete roubada e no resgate de dois irmãos que haviam sido sequestrados na noite desta terça-feira, 26. A prisão dos criminosos aconteceu no bairro Alto Alegre, na parte alta de Rio Branco.

A polícia informou que o proprietário da caminhonete e o seu irmão estavam chegando em sua residência no bairro São Francisco quando foram abordados pelos criminosos na frente de casa. Os bandidos renderam as vítimas e os colocaram no banco traseiro, fazendo-os de reféns.

Um morador da região acionou a Polícia Militar e informou as características da caminhonete roubada. Ele relatou que os bandidos estavam com as duas vítimas no veículo. Várias guarnições foram acionadas e durante patrulhamento na região os policiais encontraram cinco homens em atitude suspeita dentro de caminhonete Hilux de cor prata no bairro Alto Alegre.

O veículo foi parado e os policiais encontraram os três bandidos que estavam mantendo reféns as vítimas. Durante a vistoria individual foi encontrado em posse de um dos criminosos um revólver calibre 38 com 5 munições intactas e uma quantia de R$ 241.

Segundo as vítimas, os criminosos não os ameaçaram de morte e disseram que queria apenas a caminhonete para levar até a Bolívia.

Foi dada voz de prisão aos três criminosos membros da facção Comando Vermelho, que foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos. As vítimas registraram o boletim de ocorrência e a caminhonete foi restituída ao proprietário.

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Destaque 2

Gladson termina encontro com Doria sem garantia de que trará 1 milhão de doses da vacina

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Durante encontro no Palácio dos Bandeirantes com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o representante do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), recebeu na noite desta terça-feira, 26, a promessa de que receberá um novo lote da vacina CoronaVac no início de fevereiro.

Fora do Acre desde a última segunda-feira, 26, Cameli busca garantir a compra de 1 milhão de doses da CoronaVac, no entanto, ainda não recebeu nenhum comprometimento real de que vá conseguir a quantidade pretendida do imunizante. Porém, escutou de Dória que o Acre deverá receber um novo lote da vacina assim que ela chegar ao Brasil.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Doria elogia Cameli pelo seu comprometimento com a ciência durante a pandemia da covid-19. “Discutimos principalmente o tema principal, que é saúde, vida, ciência e proteção às pessoas. E o governador está absolutamente comprometido com isso. Não é a primeira vez que tratamos deste assunto, já falamos sobre a vacina do Butantan”, disse.

Dória destaca um novo lote de vacinas que deve chegar no próximo dia 3 de fevereiro. “Espero que através do Sistema Único de Saúde rapidamente possa chegar até ao Estado do Acre. O governador tem tido coragem de estar protegendo vidas, compreender que ao protegê-las, teremos capacidade de recuperação econômica, mas não o inverso, você não pode ter economia na frente da vida. O governador do Acre defende a vida”, afirmou.

Por fim, Cameli ressaltou que está com São Paulo e demais estados da federação para vencer essa luta. “É com a União que a população vai ser imunizada o quanto antes. Viva a Vacina. Viva a Ciência”, concluiu ao lado de João Doria.

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Acre

Empresário de eventos é internado em decorrência da Covid-19

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Nesta terça-feira, 26, o empresário Amilton Brito, da Pop Show Eventos, foi internado em decorrência da Covid-19. A notícia foi compartilhada pela secretária de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, que é chefe de Brito na pasta.

Segundo Eliane, o quadro de Brito é estável, mas preocupante em decorrência dele ter comorbidades e integrar o grupo de risco da Covid-19. Ela pediu orações para o colega.

“Hoje meu amigo, meu irmão de coração, meu braço direito, Amilton Batista Brito Brito, foi internado com Covid-19. Ele já passou pelos procedimentos necessários e iniciais e estamos aguardando que a medicação faça efeito. No caso dele, nossa preocupação é maior porque tem diabetes e pressão alta e os exames mostraram um quadro nada favorável. Acredito em Deus e confio nos médicos e na medicina para que ele se recupere o quanto antes! Força Brito! Você vai sair dessa!”, escreveu Eliane.

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Cotidiano

Em Xapuri, Saúde diz que Ministério não fornece inseticida suficiente para “Fumacê”

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Uma nota divulgada nesta terça-feira, 26, pela Divisão de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri (Semusa), afirma que não está utilizando o carro-fumacê em razão do desabastecimento do inseticida usado para esse fim.

O município vem enfrentando um surto de dengue desde o começo do ano, a exemplo de outros municípios acreanos, e a população tem cobrado da saúde municipal ações mais efetivas de combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

O diretor de Ações Básicas em Saúde de Xapuri, enfermeiro Francisco Andrade, disse que o inseticida não está sendo fornecido em quantidade suficiente pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, o município não consegue comprar o produto com recursos próprios.

De acordo com o comunicado da Vigilância Epidemiológica, está sendo realizado um trabalho de conscientização da população em diversos veículos de comunicação e mídias sociais. Para os próximos dias, estão previstos mutirões de limpeza em bairros.

A Secretaria Municipal de Saúde ainda não divulgou dados sobre a dengue neste começo de ano em Xapuri, mas, de acordo com Francisco Andrade, um boletim epidemiológico semanal passará a ser emitido a partir da próxima sexta-feira, 29.

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Bombando

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