O relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, obtido com exclusividade por ac24horas e que gerou uma série de reportagens, traz agora a tona uma informação pouco difundida pela opinião pública: o número de cargos temporários e seu custo na máquina pública.
Até então, o foco de opositores e demais questionadores do modelo de contratação de mão de obra no Estado era focado apenas em críticas nos cargos em comissão, mas o que é revelado agora neste relatório é que as CECs seriam apenas a ponta do iceberg, haja visto que mais de 7,7 mil pessoas possuem contratos temporários no governo do Acre. Ressalta-se que em nenhum momento o quantitativo de terceirizados é mencionado no levantamento do DAFO, o que coloca a situação ainda mais critica, pois cogita-se que o número de terceirizados seja o dobro da soma de comissionados e cargos temporários.
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De acordo com o estudo, no mês de outubro de 2015 foi verificado a existência de mais de 7.402 cargos temporários com custo mensal de R$ 17,4 milhões. Essas informações, segundo auditores do TCE, foram extraídas do Sistema de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). Porém, dois anos depois, em outubro de 2017, o quantitativo sofreu um novo acréscimo de cargos temporários que pulou para 7.751 contratos temporários, cujo custo mensal ultrapassou os R$ 19,5 milhões, ou seja, em um ano, o desembolso dos cofres públicos ultrapassaria os R$ 234 milhões.
Os auditores do TCE chamam a atenção para o elevado números de contratações temporárias em várias unidades da administração pública que se encontram em processo de extinção que em tese não justificaria o requisito fundamental para este tipo de contratação, que é a necessidade temporária de excepcional interesse público.
No quadro obtido com exclusividade do ac24horas, é possível verificar que em outubro de 2017, a Secretaria de Educação é a campeã na contratação de mão de obra temporária. 6.235 pessoas possuiam contratos temporários, sendo sua grande maioria professores que adentraram no serviço público sem concurso público, mas sim por processo seletivo.
No mesmo período do ano passado, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) que até então era dirigido por Edvaldo Magalhães, atualmente candidato a deputado estadual, possuía 549 contratações temporárias. Já a secretaria de saúde possuia 406 contratos, número inferior ao mesmo período do ano de 2015, quando a Sesacre possuia 761 contratos temporários.
Confira o quadro na íntegra:
Após análise, os auditores do TCE propuseram a abertura de processo autônomo para verificação da regularidade dos contratos temporários no âmbito do Estado do Acre com o objetivo de ter a certeza que os ocupantes desses cargos encontram-se de fato executando seu serviços e a duração desses vínculos de trabalho para saber se estão de acordo com os prazos e prorrogações estabelecidas pela lei. Além disso, será avaliado ainda possíveis desvios de funções e também se está sendo observados os padrões de vencimentos dos Planos de Carreira do órgão ou entidade contratante.
CUSTO COMISSIONADOS + TEMPORÁRIOS
O relatório do DAFO analisado por ac24horas revela que somados os valores gastos mensalmente com cargos em comissão (R$ 7,8 milhões) mais o desembolso dos contratos temporários (R$ 19,5 milhões), em um ano o montante ultrapassaria os R$ 330 milhões. É importante ressaltar que o relatório é enfático em analisar que o gasto com comissionados não inclui os membros do primeiro escalão como Secretários, Secretários-adjuntos e diretores, onde a soma desses ganhos não é revelada.
