A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, reuniu-se na tarde de segunda-feira, 20, com representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal para tratar dos canais de comunicação que poderão ser acessados pelos cidadãos para noticiar denúncias de crimes e ilícitos eleitorais nas Eleições Gerais de 2018.
Qualquer cidadão que tiver conhecimento de crime eleitoral deverá comunicá-lo a uma das instituições mencionada, ao juiz ou promotor eleitoral da zona onde verificou a infração, ou ainda ao cartório eleitoral do município.
O MPE instituiu o Grupo de Apoio às Atividades Eleitorais (GAAE), coordenado pelo procurador de justiça Carlos Maia. Estão disponíveis para recebimento de denúncias atinentes à propaganda eleitoral irregular os telefones 0800-9702078 (8h às 15h), 68-3212-6821 (8h às 15h), 68-99993-0305 (24 horas) e Whatsapp 68-9991-6076 (24 horas), bem como o site www.mpac.mp.br/gaae/ e endereço eletrônico [email protected].
O MPF realiza atendimento presencial pelo Setor de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Procuradoria da República no Acre, situado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, 340, bairro Portal da Amazônia. O recebimento de Representação é pelo Setor de Gestão Documental, de segunda a sexta, das 8h às 18h, no mesmo endereço. Há ainda atendimento online no Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac e pelo aplicativo SAC MPF, disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.
A Polícia Federal atenderá flagrantes de crimes eleitorais pelo número 68-3212-1229.
O TRE-AC informa, ainda, o contato da Ouvidoria Eleitoral para outros esclarecimentos: 0800 649 9218.
