O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bujari condenou três acusados, que foram presos em flagrante em outubro de 2017, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores, incursos nas penas do artigo 33, caput e 35 da Lei 11.343/06, artigo 2°, § 2° e § 4°, incisos I e IV da Lei n° 12.850/13 e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a sentença do Processo n° 0000962- 96.2017.8.01.0010, publicada na edição n° 6.178 do Diário da Justiça Eletrônica (págs. 73-80), da última sexta-feira (17), E.T.D. e J.R.R.K. recebeu, cada um, pena definitiva de 12 anos, 10 meses, 15 dias de reclusão e 515 dias-multa, em regime inicial fechado. V.C.M. não possuía maus antecedentes, por isso sua pena foi dosada em nove anos, seis meses de reclusão e 515 dias-multa, em regime inicial fechado.
A denúncia aponta que os réus se associaram para o fim de praticar crimes de tráfico de drogas, que foram realizados na companhia de menores de idade. A casa de dois pisos, utilizada pelos membros de facção, está localizada no beco de acesso ao Ramal Bujari e lá foi encontrada entorpecente em depósito e armas de fogo de uso permitido, mas em desacordo com a determinação regulamentar. As atividades ilícitas ocorreram nos meses de setembro e outubro de 2017.
O Juízo considerou na dosimetria três causas de aumento de pena, que foram: participação de menores, o emprego de arma de fogo para a prática das infrações penais e a conexão estabelecida com outras organizações criminosas independentes.
O juiz de Direito responsável pela unidade judiciária destacou que integrar organização criminosa merece profunda reprovação, pois essas fortalecem a criminalidade e são responsáveis pelos números alarmantes da violência atual.
Os réus não poderão recorrer em liberdade.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta para perigo potencial de baixa umidade no…
Um levantamento do Infoamazonia aponta que nove em cada 10 terras indígenas na Amazônia foram…
Cruzeiro do Sul celebra nesta quinta-feira, 15, o Dia de Nossa Senhora da Glória, a…
Chega informação pelo plantonista Boca de Siri, que a vice-governadora perdeu parte de sua equipe.…
Órgãos e plataformas de direitos do consumidor têm recebido, nos últimos dias, diversas reclamações de…