Justiça obriga prefeitura de Mâncio Lima a fazer reparos em escola

O Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima determinou que o prefeito Isaac LIma (PT) realize reparos estruturais, sanitários e de segurança na Escola Padre Edson de Oliveira Dantas. A prefeitura tem um prazo de seis meses para cumprir com a obrigação de fazer estabelecida.

Solução e sentença

No decorrer do processo, o Município de Mâncio Lima informou ter promovido reforma na escola. Mas, o juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária, explicou que mesmo a obrigação tendo sido cumprida “ainda que parcialmente, no curso do processo, não há que se falar em perda superveniente do objeto da demanda, mas em reconhecimento da procedência do pedido”.

O juiz de Direito ainda observou que faltou apresentar relatório de vistoria técnica e explicou que os documentos apresentados pelo Ente municipal são “meros indicativos de cumprimento do objeto do feito, sem constituir prova efetiva de que as medidas foram concretamente adotadas”.

Como o Juízo ainda concedeu a antecipação de tutela, pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), se o réu não comprovar devidamente que cumpriu com as determinações no prazo estabelecido será penalizado com multa diária de mil reais.

Reparos necessários

Conforme a sentença, publicada na edição n°6.177 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira (16), o Ente municipal deverá:

• Instalar extintores de incêndio e iluminação de emergência e apresentar junto ao Corpo de bombeiros o projeto contra incêndio e pânico, fazendo as adequações estruturais necessárias;
• Adquirir novos bebedouros e fogões;
• Consertar as goteiras encontradas;
• Colocar pisos antiderrapantes;
• Trocar por novos os pisos desgastados;
• Adequar as instalações elétricas do laboratório de informática;
• Pintar todo o prédio;
• Limpar todo terreno;
• Providenciar a purificação e limpeza da água e da cantina;
• Reformar toda quadra esportiva;
• Construir espaço adequado para armazenamento da merenda escolar;
• Realizar reforma geral em todos os banheiros, instalando novos pisos, vasos sanitários, pias, descargas e iluminações;
• Adquirir novas caixas de água, construindo uma escada para que se permita a sua limpeza;
• Construir uma caixa de gordura, filtro e sumidouro para a água cinza proveniente dos banheiros e cantina;”
• Realizar reforma dos forros das salas de aula.