O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), abriu inscrições para o curso de Habilitação de Engenheiros Agrônomos para Emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através de formulário próprio no endereço eletrônico:
http://www.idaf.ac.gov.br, ou diretamente no Idaf/AC – Central.
O curso é promovido pelo Idaf, com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Embrapa Acre. As inscrições se encerram no próximo dia 24, já o curso será entre os dias 27 e 29 de agosto no auditório do Idaf/AC.
A certificação é exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), regulamentado pela Instrução Normativa 33, de 24 de agosto de 2016, que aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) no país.
“Durante os cursos serão abordados temas relacionados desde a Legislação de Defesa Sanitária Vegetal, passando pelo controle do uso de agrotóxicos, até a identificação de pragas. O objetivo do curso é capacitar os participantes para reconhecer as pragas regulamentadas em várias culturas e assim poder emitir os certificados”, declarou o diretor-presidente do Idaf, Ronaldo Queiroz.
Queiroz diz ainda que com o treinamento os engenheiros agrônomos estejam em condições de executar um trabalho de qualidade juntamente com as atividades de defesa sanitária vegetal que o Instituto realiza.
As pragas regulamentadas são aquelas listadas pelo Mapa através de Instruções Normativas e com ocorrência no Brasil. A comercialização dos produtos que essas pragas atingem só pode ser feita com a emissão do CFO e CFOC. Para ser regulamentada, a praga precisa representar importância econômica, que deve ser comprovada através de trabalho técnico científico.
CFO e CFOC
O Certificado Fitossanitário de Origem e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado é concedido apenas por profissionais devidamente habilitados pelo IDAF/AC. São eles que irão certificar os produtos suscetíveis a pragas regulamentadas, para que os mesmos possam ser transportados dentro e fora do estado. É obrigatória a apresentação do CFO ou CFOC para que o produtor rural emita a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para comercializar seus produtos.
O CFO e o CFOC informam a situação de determinado cultivo da propriedade, ou seja, se há ou não incidência das pragas regulamentadas. Esse controle é muito importante, uma vez que o monitoramento das plantações diminui a ocorrência de pragas, levando ao menor uso de agrotóxicos, o que reduz os custos para o produtor, garante um alimento mais saudável para o consumidor e a exportação.
