Por 12 votos a favor e um contra, a Câmara de Vereadores autorizou, durante sessão nesta terça-feira, 21, a prefeitura de Rio Branco a contrair operação de crédito de R$ 14,5 milhões junto ao Banco do Brasil para a conclusão do Centro Popular de Compras, o Shopping Popular, e revogou o financiamento aprovado na Casa no dia 02 de março deste ano no mesmo valor junto à Caixa.
Conforme a redação do projeto enviado à Câmara, os técnicos da prefeitura verificaram que o custo da operação oferecido pela Caixa encontra-se em patamares acima dos aceitáveis pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), tendo por base a tabela mais recente sobre custo máximo aceitável.
O corpo técnico analisou que o custo efetivo da operação equivale a 144, 02% do Certificado de Depósito Interbancário, o CDI, que está acima do custo máximo aceitável para empréstimos com garantia da União vigente.
Apenas o vereador Emerson Jarude, membro da oposição, foi contra a aprovação. Seus colegas de bancada foram a favor. Roberto Duarte (MDB), N. Lima (PSL) e Lene Petecão (PSD) criticaram a demora na obra e acusaram erro no projeto anterior enviado à Casa, porém votaram a favor “por um voto de confiança na prefeita Socorro Neri”.
“É notório que é uma obra de grande relevância para a cidade. Todavia, o município propõe a contrair um empréstimo no valor de R$ 14, 5 milhões junto ao Banco do Brasil já que com a Caixa Econômica não deu certo a fim de concluir a referida obra. É um compromisso financeiro a ser pago pelos próximos anos por todos os munícipes. Além disso, devido a necessidade de obter garantia da União comprometerá receitas futuras como repasses constitucionais a exemplo do FPM, bem como a arrecadação própria como o ISS, IPTU e ITBI, além de outras garantias admitidas em direito, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar que solicita essa operação de crédito(empréstimo), uma vez que se o município não pagar a dívida contraída a União terá que honrar o compromisso junto a instituição financeira (Banco do Brasil). Ademais, é lamentável que o município precise contrair empréstimo para concluir uma obra pública que foi prometida pelo ex-prefeito Marcus Viana do PT, que assumiu esse compromisso com os munícipes da nossa cidade e que até o presente momento não foi cumprido”, lamentou o líder da oposição, vereador Roberto Duarte.
O líder da prefeita, vereador Eduardo Farias (PC do B), afirmou que foi o governo federal que “não pagou e não honrou o contrato. A obra não está concluída porque o Temer não está pagando ninguém. (A prefeitura) sai de um empréstimo de 144% a um de 120% de juros. O que estamos fazendo aqui é a garantia de pagamento. Esse é o nosso objetivo”.
O vice-presidente do Sindicato dos Camelôs, vereador José Carlos Juruna (PHS), mostrou a necessidade do empréstimo ao dizer que a construção vai beneficiar centenas de famílias que hoje trabalham em uma estrutura de madeira.
“São 450 famílias que esperam ser beneficiados. As pessoas que vão acessar terão mais empregos, mais renda. Aquilo ali não é de partido A ou de partido B”, disse.
