Cinco têm candidaturas indeferidas pelo TRE; MP Eleitoral pede impugnação de coronel dos Bombeiros

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre já indeferiu a candidatura de cinco pessoas interessadas em concorrer a um dos cargos eletivos em aberto na corrida de 2018. O sexto indeferimento pode ser a do coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Eudemir Gomes Bezerra.

Filiado ao MDB, ele pretende disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do procurador Fernando José Piazenski, pediu a impugnação de seu pedido de registro por improbidade administrativa.

Em 2011, ele teve sua prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que o coloca nos critérios de inelegibilidade. No início dos anos 2000, o oficial ocupou a presidência do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) no Acre.

Na prestação de contas de 2005, o TCU detectou irregularidades na aplicação de recursos, por parte da então diretoria, frutos de convênio entre a entidade e o Ministério da Agricultura. O Tribunal de Contas encontrou uma série de problemas, sobretudo quando da contratação da empresa que executaria os serviços, como a falta de licitação.

“Mas, considerando-se que não restou devidamente comprovado sequer que estes recursos foram gastos para cumprir uma finalidade pública, apresentando-se gritantes evidências de fraude (ausência de licitação), não sendo irrazoável concluir que houve desvio de verbas para fins particulares.A toda evidência, a conduta configura ato de improbidade administrativa”, escreveu o procurador eleitoral.

O pedido de impugnação tem como relatora a desembargadora Maria Cezarinete Angelim. A previsão é que até o dia 17 de setembro todos os 567 pedidos de registros de candidaturas entregues ao TRE do Acre sejam analisados pela Corte.