Novo serviço: Central de Alternativas Penais é implantada no Acre

O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), implantou no início desta semana a Central Integrada de Alternativas Penais em Rio Branco e funcionará na sede administrativa com uma equipe multiprofissional composta por psicólogo, assistente social, auxiliar administrativo e recepcionista.

Segundo o diretor-presidente do Iapen, Aberson Carvalho, a central atuará em conjunto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A central vai funcionar em conjunto com as audiências de custódia. O detento vai para a audiência e o juiz decide se ele irá para o sistema prisional ou poderá cumprir pena alternativa. Então a central decidirá a melhor forma de ele cumprir sua pena.
De acordo com a coordenadora Madalena Silva, a finalidade da central é contribuir com o fortalecimento da política de alternativas penais e a redução da população carcerária no estado.

“A central vem ao encontro da atuação da prevenção das violências e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco, promovendo a proteção social ao público atendido, bem como a manutenção dos laços familiares e sociais do cumpridor de alternativas penais”, destacou Silva.

Até dezembro, R$ 60 milhões devem ser aplicados no Sistema Penitenciário Estadual. Deste total, R$ 44 milhões foram repassados em 2017, oriundos do pagamento de penas pecuniárias que estavam sub júdice no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais R$ 16 milhões foram liberados este ano, ponto presente na Carta do Acre, resultado do 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança Pública, articulado pelo governador Tião Viana e realizado em Rio Branco em outubro do ano passado.