MPAC verifica procedimentos de despacho de bagagens em aeroporto

Verificar a conduta das companhias aéreas, sobretudo, no despacho de bagagens no período de fluxo. Esse é o objetivo da ‘Blitz nos aeroportos’ realizada nesta sexta-feira (27) nas capitais de todo o país. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, participou da ação durante esta madrugada nos guichês de check-in no Aeroporto Internacional de Rio Branco.

Na ocasião, também foram verificados procedimentos de organização de atendimento preferencial e cancelamento de viagens mediante reembolso, além de inspeção dos documentos exigidos no embarque de crianças e adolescentes mediante autorização judicial.

A operação possui caráter preventivo e de alerta aos consumidores sobre seus direitos. É encabeçada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e, no Acre, conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Acre (OAB/AC) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) também participou da ação, sobretudo, na verificação da precisão das balanças, para aferir se os consumidores estão pagando pela bagagem o preço indicado no equipamento.

As blitzen começaram a ser realizadas pelas instituições e entidades civis de defesa do consumidor após as imposições da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em sua Resolução 400/2016, que incluiu a cobrança das malas despachadas.