Aprovado projeto de lei que institui fórum para inclusão de jovens no mercado de trabalho no Acre

Um dos projetos que chamou atenção durante a pauta de votações que limpou as gavetas do Poder Legislativo na última quarta-feira, foi o que institui o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional e inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. A proposta é do deputado Jonas Lima (PT), que espera que sua iniciativa contribua para evitar que os jovens ingressem no mundo do crime por falta de projetos de inclusão, formação profissional e geração de oportunidades no mercado de trabalho na capital e cidades do interior.

O objetivo do deputado estadual Jonas Lima é promover o debate sobre a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, desenvolver e propor ações de mobilização para o cumprimento da Lei do aprendiz. Poderão se candidatar a participar do fórum organizações governamentais, entidades formadoras cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego, empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil organizada; Assembleia Legislativa do Estado do Acre, através da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo.

Outras entidades que podem ter representantes serão os Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, através da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente; organizações/instituições que oficializarem, por escrito, a adesão ao Fórum por

meio do Termo de Compromisso e Ministério Público do Trabalho- MPT/14a Região. Cada membro indicará um titular e um suplente para participar do Fórum, que terá coordenação colegiada, mediante eleição dentre seus membros.

A proposta não gera despesas ao Estado e os serviços prestados pelos membros do Fórum não serão remunerados. “É a oportunidade de todos contribuírem com um passo importante para solucionar a questão da violência, já que o crime organizado costuma recrutar jovens desempregado e sem qualificação profissional nas comunidades de nosso Estado. O futuro dos nossos adolescentes depende do empenho das instituições que poderão debater e levar as propostas as pessoas que dependem de políticas públicas de inclusão”, finaliza Jonas Lima.