Ao atingir o percentual de 99,37% na avaliação dos Portais da Transparência, feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) mantém-se como um dos mais transparentes entre as unidades e ramos do MP de todo o país. O índice é superior ao que foi alcançado no levantamento anterior (95,44%), anunciado em fevereiro deste ano.
A cada quatro meses, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP divulga dados sobre a avaliação dos Portais da Transparência que revelam informações sobre como os MPs estão cumprindo as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.
Na análise dos portais, a comissão levou em consideração a quarta edição do Manual do Portal da Transparência. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.
A procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo, afirma que o resultado alcançado demonstra o compromisso do MPAC em assegurar o direito constitucional de acesso do cidadão às informações públicas.
“O acesso à informação é um direito assegurado pela Constituição a todos, sendo indispensável ao exercício da cidadania. O Ministério Público que fiscaliza o cumprimento da lei não poderia cobrar das demais instituições sem antes fazer o dever de casa”, comenta.
Segundo o CNMP, o novo diagnóstico demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Na primeira avaliação feita pela CCAF, referente ao segundo trimestre de 2014, apenas 13 unidades superaram o índice de 90% de transparência.
