O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que criou o Ministério da Segurança Pública. A pasta foi criada por medida provisória, em fevereiro, e aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei 13.690 está publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
A lei especifica que o Ministério da Segurança Pública tem a função de coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos.
Integram a pasta os departamentos de Polícia Federal; de Polícia Rodoviária Federal; Penitenciário Nacional; os conselhos Nacional de Segurança Pública; Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.
Inicialmente, o nome determinado na medida provisória era Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Durante a votação no Congresso Nacional, o termo extraordinário foi retirado. Desde a criação, o ministério é comandado por Raul Jungmann.
Entre os vetos, está o artigo que determina que o ministro da Segurança Pública poderá, em caráter excepcional e mediante entendimento com o ministro da Defesa, solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República. A justificativa do veto explica que o item foi retirado da lei porque a gestão do quadro de pessoal militar é de competência dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Outros pontos vetados são os que davam ao ministério a competência de patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e a política de organização e de fiscalização das guardas portuárias. A lei também transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em Ministério da Justiça. Fonte: Agência Brasil.
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 8, a base do…
Além de ter sido ignorada pelo documentário “Senna por Ayrton” (2024), do Globoplay, Adriane Galisteu…
O relacionamento entre Endrick e a modelo Gabriely Miranda parece estar passando por uma pequena…
O médico Leonardo Diel, neurologista que trabalhava na Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) e em…
Diversos famosos têm criado campanhas para ajudar as vítimas das enchentes do Rio Grande do…
Na manhã desta quarta-feira (8), a campeã do Big Brother Brasil 20, Thelma Assis, falou…