Maioria da bancada assina petição pedindo intervenção federal no Acre

O senador Sérgio Petecão (PSD), junto com parte da bancada federal acreana em Brasília, se reunirá no início da noite desta quarta-feira (11) com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para pedir intervenção federal no Estado diante da situação de grave crise da violência que deixou um saldo de 20 mortes nos dois últimos fins de semana no Estado.

Em documento encaminhado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública e obtido com exclusividade por ac24horas, após relatar toda a situação de caos vivida pelo Acre nos últimos anos, os parlamentares que o assinam pedem “intervenção federal de natureza militar”, como a adotada no Rio de Janeiro desde o começo do ano.

A petição é assinada pelos senadores Sergio Petecão (PSD) e Gladson Cameli (Progressistas) e também pelos deputados federais Major Rocha (PSDB), Jessica Sales (MDB), Flaviano Melo (MDB) e Alan Rick (Democratas). Já o senador Jorge Viana (PT) e os deputados Angelim (PT), Sibá Machado (PT) , Léo de Brito (PT) e César Messias (PSB), da base de apoio ao governo Sebastião Viana não assinaram o documento.

Conforme o pedido, a intervenção federal no Acre tem sustentação no Artigo 34 da Constituição, que trata do assunto. Entre os requisitos para que ela ocorra estão a manutenção da ordem nacional, “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e “assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais”, como o “direito da pessoa humana”.

O pedido de intervenção é apoiado apenas pelos parlamentares da oposição ao governo Sebastião Viana (PT); os aliados boicotaram a iniciativa.

Para essa parte da bancada, somente a presença ostensiva de tropas federais na fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru poderia reduzir a atuação dos grupos criminosos que usam a região para o tráfico de drogas e de armas.

Os parlamentares afirmam que o governo estadual perdeu sua capacidade de combater o crime, garantindo segurança à população. ”Os homicídios ocorrem em plena luz do dia, e o governo estadual não tem demonstrado capacidade para coibir a criminalidade”, diz trecho do ofício.

Para que ocorra uma possível intervenção, é necessário decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), que também precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo o relato dos parlamentares, as péssimas condições dos presídios, mais a superlotação, contribuíram para que as facções criminosas encontrassem no Acre um território fértil para suas ações.

“Diante de tal realidade, não causa espanto as inúmeras rebeliões nos presídios do Estado, ocorridas durante os anos de 2016 e 2017. Tais rebeliões repercutem na capital e nas cidades do interior, com toques de recolher e incêndios em ônibus e equipamentos públicos.”

O documento completa: ”Insistimos que o Estado do Acre vive uma escalada na violência como jamais ocorreu. Enquanto em 2015 foram registrada 179 mortes por homicídio no Estado, em 2016 os números subiram para 286 mortes violentas e, em 2017, os homicídios no Acre alcançaram o espantoso número de 484 mortes.”

Parte dos relatos apresentados ao ministro Raul Jungmann foram obtidos a partir de notícias veiculadas por Ac24horas.