Base rejeita pedido de urgência em votação de decreto que pedia a suspensão do aumento da passagem

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Luciano Tavares, da redação ac24horas

10/07/2018 13:02

Por 08 votos contra e 05 a favor, a Câmara de Vereadores de Rio Branco rejeitou o pedido de urgência do projeto de decreto legislativo sugerindo a suspensão dos efeitos do decreto do Executivo que originou o reajuste da passagem de ônibus na capital. O aumento de R$ 3,50 para R$ 4 (pagamento em dinheiro) e para R$ 3, 80 para quem faz uso do cartão eletrônico, aprovado no dia 26 de junho passado pelo Conselho de Transporte do Município, foi sancionado pela prefeita Socorro Neri e passa a vigorar no próximo sábado. A passagem estudantil continua congelada em um real.

O pedido de urgência ocorreu porque a Câmara de Rio Branco entra em recesso nesta quinta-feira. A intenção de Roberto era dar mais tempo para que o Ministério Público analisasse as planilhas das empresas de transporte, daí o caráter suspensivo do reajuste, justificou.

O líder da prefeita, vereador Eduardo Farias (PC do B), argumentou, entretanto, que a proposta do emedebista é descabida e não tem nenhum amparo jurídico, pois a prefeita não feriu a lei.

“Não cabe porque não tem nenhum amparo jurídico. A prefeita não incorreu em nenhum erro jurídico, não saiu do campo da legalidade. Você pode discordar do aumento. Eu sou contra o aumento. Quem quer aumento? Ocorre que não cabe decreto legislativo neste caso.”