Por 08 votos contra e 05 a favor, a Câmara de Vereadores de Rio Branco rejeitou o pedido de urgência do projeto de decreto legislativo sugerindo a suspensão dos efeitos do decreto do Executivo que originou o reajuste da passagem de ônibus na capital. O aumento de R$ 3,50 para R$ 4 (pagamento em dinheiro) e para R$ 3, 80 para quem faz uso do cartão eletrônico, aprovado no dia 26 de junho passado pelo Conselho de Transporte do Município, foi sancionado pela prefeita Socorro Neri e passa a vigorar no próximo sábado. A passagem estudantil continua congelada em um real.
O pedido de urgência ocorreu porque a Câmara de Rio Branco entra em recesso nesta quinta-feira. A intenção de Roberto era dar mais tempo para que o Ministério Público analisasse as planilhas das empresas de transporte, daí o caráter suspensivo do reajuste, justificou.
O líder da prefeita, vereador Eduardo Farias (PC do B), argumentou, entretanto, que a proposta do emedebista é descabida e não tem nenhum amparo jurídico, pois a prefeita não feriu a lei.
“Não cabe porque não tem nenhum amparo jurídico. A prefeita não incorreu em nenhum erro jurídico, não saiu do campo da legalidade. Você pode discordar do aumento. Eu sou contra o aumento. Quem quer aumento? Ocorre que não cabe decreto legislativo neste caso.”
Vereadores que rejeitaram o pedido:
Antônio Morais (PT)
Artemio Costa (PSB)
Rodrigo Forneck (PT)
Eduardo Farias (PC do B)
Jackson Ramos (PT)
Elzinha Mendonça (PDT)
José Carlos Juruna (PHS)
Railson Correia (Podemos)
Vereadores a favor do pedido
Lene Petecão (PSD)
N. Lima (PSL)
Emerson Jarude (sem partido)
Célio Gadelha (PSDB )
Roberto Duarte (MDB)