A justiça concedeu durante audiência de custódia ocorrida na manhã de domingo (01), o alvará de soltura à Rhanah Oliveira Lima, de 28 anos presa no sábado (30), no município de Cruzeiro do Sul transportando mais de 10 kg de produto entorpecente as margens da BR-364.
De acordo com a decisão, ao examinar os autos, o juiz entendeu que a autoridade policial que assinou o flagrante, no caso o delegado Lindomar Ventura, não fez a oitiva do militar que conduziu a suspeita à delegacia e possíveis testemunhas do crime com base no que manda o artigo 304 do Código de Processo Penal.
O juiz ainda diz na decisão justificando a soltura da mulher e ainda dando aulas de direito penal ao delegado que para se realizar a prisão em flagrante de um crime é preciso ter cautela, haja vista que prisão é uma exceção à regra da necessidade de ordem.
Entenda o caso
Rhanah Oliveira foi presa com 10 kg de maconha que carregava em uma bolsa as margens da BR-364, pela Polícia Militar no último sábado dia 30. Na condução até a delegacia ela teria dito à polícia que havia acertado o transporte do entorpecente através de ligações e mensagens de celular e que o produto pertencia a uma organização criminosa.
A mulher seria reincidente uma vez que já tem passagens por tentar entrar com droga no presídio durante o horário de visita ao seu esposo, que está preso pelo crime de tráfico de drogas. Recebendo o alvará de soltura, ela deverá responder pelo crime em liberdade até que o responsável pelo caso consiga provas suficiente para solicitar a justiça sua prisão preventiva.
