O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (29) uma investigação sobre o senador Jorge Viana (PT-AC). O parlamentar era suspeito de intermediar uma doação da Odebrecht no valor de R$ 2 milhões para a campanha do irmão Sebastião Viana ao governo do Acre em 2010.
Após a decisão, Jorge Viana divulgou a seguinte nota: “Sempre tive a consciência tranquila. Eu e o governador Tião Viana jamais cometemos qualquer ilegalidade. Estávamos sendo vítimas de uma injustiça. Recebo a decisão de hoje como a manifestação da Justiça da mais alta corte do país. Livre desse processo, tenho a felicidade de dizer que sou um político ficha-limpa.”
Para arquivar o caso, Gilmar Mendes usou artigo do Regimento Interno do STF que permite encerrar as investigações quando “há ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade” e quando forem descumpridos os prazos para a instrução do inquérito ou para oferecimento de denúncia.
“A pendência de investigação, por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo e a dignidade da pessoa humana […]No caso concreto, após mais de um ano de investigação, há elementos suficientes para que o destino das apurações fosse decidido”, escreveu o ministro na decisão.
O inquérito também investigava Sebastião Viana e incluía suspeitas sobre outra doação de R$ 300 mil na campanha eleitoral de 2014.
Na última terça (26), a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o inquérito fosse encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Argumentou que o caso deveria baixar à instância inferior da Justiça Eleitoral por apurar ato não praticado durante o mandato e sem relação com o cargo de senador.
A recomendação atendia ao novo entendimento do STF que restringe o foro privilegiado de parlamentares, decidido neste ano pela própria Corte.
A PGR entende haver somente suspeita da prática do crime de caixa 2 no caso, quando se omite uma doação eleitoral. Inicialmente havia a suspeita de que o pagamento era de propina, o que enquadraria o caso no crime de corrupção, com pena mais grave.
Em nota, o senador Jorge Viana disse que sempre teve a consciência “tranquila” porque, segundo ele, jamais cometeu qualquer ilegalidade. “Estávamos [Jorge e Tião Viana] sendo vítimas de uma injustiça. Recebo a decisão de hoje como a manifestação da Justiça da mais alta corte do país. Livre desse processo, tenho a felicidade de dizer que sou um político ficha-limpa”, disse o senador.
AÉCIO TAMBÉM LIVRE
No mesmo dia, Gilmar Mendes determinou também o arquivamento de inquérito aberto para investigar o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em supostas irregularidades cometidas em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais que gera energia elétrica. A Procuradoria Geral da República havia pedido o envio do caso para a primeira instância, mas o ministro Gilmar Mendes decidiu pelo arquivamento do caso.
Após a decisão de Gilmar, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, divulgou a seguinte nota: “A decisão do STF confirmou a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal há mais de 10 meses, no sentido de que, passados mais de 2 anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada.”
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