Governo de Sebastião paga multa milionária por não atingir objetivo de contrato com o BNDES

O governo do Acre pagou uma multa de mais de R$ 1,5 milhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no mês de junho, “devido ao não atendimento do objetivo previsto no contrato referente à implantação da unidade industrial de perfis de madeira no município de Tarauacá”. A informação do pagamento da multa ao BNDES está no portal de transparência e teria sido efetuado com recursos próprio da administração estadual.

A multa teria sido aplicada porque a execução do projeto do Complexo Industrial Florestal em Tarauacá não ficou de acordo com o pactuado com a instituição financeira. Segundo reportagem da agência estatal de notícias, a administração do governador Sebastião Viana, do PT, estaria investindo mais de R$ 17,4 milhões, através de empréstimos contraídos junto ao BNDES. A previsão de pré-operação era em julho de 2013 e execução total até setembro do mesmo ano.

As obras que foram iniciadas em 2011, incluem uma indústria de beneficiamento de madeira e um polo moveleiro com 12 galpões destinados ao funcionamento de marcenarias, estão paradas há quase cinco anos. De acordo com informações de populares de Tarauacá, o local estaria abandonado e sendo alvo de saqueadores que já teriam levado a fiação de cobre dos prédios em construção, e a ferrugem estaria tomando de conta dos equipamentos da fábrica.

À época, a estimativa do então secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães (PCdoB), era que até maio de 2013, a parte de infraestrutura estivesse concluída. Em julho de 2013, deveriam ser instalados os equipamentos, período no qual o complexo entraria em pré-operação, e, a partir de setembro do mesmo ano, a indústria teria capacidade de processar por ano, quando estivesse em pleno funcionamento, 100 mil metros cúbicos de madeira. Ficou na promessa.

No ano passado, a vereadora Janaina Furtado (REDE) denunciou o abandono da obra do complexo por parte do governo do Acre. “Eu fui até lá para me certificar e constatei que o local está de fato abandonado e aberto para quem quiser entrar. Um cidadão que sempre passa por lá me disse que as pessoas chegavam de carro colhiam os fios embarcavam no veículo e iam embora tranquilamente. Outra constatação é que não vigilância e que os vigias foram dispensados”, relata.

Em abril do ano passado, o deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) se reuniu com o então secretário estadual do desenvolvimento florestal, da indústria, do comercio e dos serviços sustentáveis (SEDENS), Sibá Machado, para tratar sobre contratação de engenheiros para a retomada dos trabalhos de conclusão do polo industrial de Tarauacá. Machado alegou redução das condições financeiras do Estado, mas a obra sempre foi tocada com recursos do BNDES.

Enquanto o governo petista paga pesadas multas com recursos próprios por não atender objetivos contratuais com a instituição financeira, outras áreas como saúde e segurança sofrem com a falta de recursos para novos investimentos como a compra de medicamentos, manutenção e compra de equipamentos, reforma de unidades de saúde e delegacias. As reclamações se avolumam principalmente na saúde, área que Viana, como médico, deveria dominar.

O OUTRO LADO

O governo do Acre, por meio da secretária de comunicação Andrea Zilio, se manifestou da seguinte maneira sobre o caso.  “Com relação ao Contrato Nº 08.2.0282.1, denominado Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre, de 14 de abril de 2008, apenas a Unidade Industrial de Perfis de Madeira de Tarauacá não foi totalmente concluída, em virtude da rede de energia elétrica ter sido prolongada até a entrada da indústria somente no final do ano de 2017 (o processo para licitação e orçamentação dependia desta ação). Cabe ressaltar, que a última parcela do Contrato Nº 08.2.0282.1, foi paga em 15/04/2018, sem possibilidade de prorrogação, por esse motivo, não existia tempo hábil para plotagem de projetos, emissão de taxas de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), e impressão dos volumes para encaminhamento à CPL (Comissão Permanente de Licitação. Além disso, o valor devolvido, refere-se apenas à diferença entre os Encargos Contratuais e a Taxa de Mercado no âmbito do contrato”.