Aquilo que salta aos olhos de todos os acreanos agora passa a ser investigado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE). Quem já foi “beneficiado” por obras executadas pelo Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa), como o Ruas do Povo, sabe que sua durabilidade resiste apenas até o próximo período de chuvas, ou ao décimo veículo mais pesado que por ali trafegar.
Uma denúncia que aponta a “precariedade do material empregado em obra pública executada” chegou ao conhecimento da promotoria especializada. A portaria que abre o procedimento investigatório não especifica qual seria essa obra, mas todo contribuinte conhece a realidade atual destes investimentos.
O Depasa entra como investigado pela prática de omissão por ser “consistente em falhar na fiscalização e controle na execução do contrato firmado”. A investigação em curso é específica no contrato entre a autarquia e o consórcio das empreiteiras Adinn Construção e Pavimentação e Brasil Construções e Comércio Eirelli.
O Depasa foi criado na gestão de Sebastião Viana (PT) e comandado desde o início pelo PCdoB. Essa não é a primeira vez que a qualidade de suas obras é investigada. Em 2012, o Ruas do Povo foi alvo da operação G7, da Polícia Federal, que apurou prática de formação de cartel entre as empreiteiras e, já à época, a má qualidade das obras executadas.
Houve a prisão de secretários e dos principais empresários da construção civil. Todos foram absolvidos pela Justiça Federal no Acre. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1º Região em Brasília.
