A Procuradoria Geral do Estado abriu processo para selecionar advogados que atuarão como defensores dativos nas comarcas de todo o Acre. A seleção será para formar cadastro de advogados que são nomeados pelos juízes para defender acusados da prática de crime e que não tenham condições de pagar os honorários, ou quando não houver defensor público disponível.
As inscrições se iniciam na próxima segunda-feira (25) e vão até 6 de julho. Ela só pode ser realizada por meio do site da PGE: www.pge.ac.gov.br
Conforme o edital, o prazo de vigência do cadastro é de quatro meses. O fim deste período, contudo, não significa que o selecionado deixará de atuar nos processos para os quais foi nomeado pelo juiz.
Os requisitos para se inscrever são:
Estar regularmente inscrito na OAB – Seção do Acre;
Não ser ocupante do cargo de defensor público do Estado;
Apresentar requerimento de inscrição devidamente assinado