Deputado recorre ao MPF para evitar que o Acre perca R$ 6,5 milhões para obras de reforma e ampliação de hospitais

Temendo que o Acre peca R$ 6,5 milhões pelo que ele classifica como morosidade do governo do Acre em apresentar os projetos para licitar as obras de reforma e ampliação dos hospitais João Câncio em Sena Madureira e da Unidade de Atenção Especializada em Saúde em Acrelândia, o deputado federal Alan Rick (DEM) protocolou na tarde desta quinta-feira (21), no Ministério Público Federal (MPF), uma representação pedindo ajuda do órgão na execução dos dois convênios que foram empenhados através de suas emendas individuais.

A representação foi recebida pelo procurador-chefe do MPF no Acre, Ricardo Alexandre Souza Lagos. De acordo com Alan Rick, o dinheiro para reforma do hospital de Sena Madureira, no valor de R$ 4 milhões foi disponibilizado no Orçamento Geral da União 2016 e empenhado em dezembro do mesmo ano, mas o governo do Acre só apresentou o projeto no dia 18 de junho, quatro dias antes do prazo para o Estado perder os recursos. De acordo com o deputado, a área de projetos da Caixa levaria mais analisar o projeto e liberar para licitar.

“Não sei se é incompetência ou má vontade do governo do Acre. Eles têm o dinheiro garantido, mas protelam e correm o risco de perder o recursos para a saúde, uma área com visíveis carências em nosso Estado. O prazo para o início do processo de licitação do contrato de repasse da reforma da Unidade de Atenção Especializada em Saúde João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, seria de novembro de 2017. O governo fez várias alegações e protelou a apresentação desse projeto até uma data além do limite da apreciação do projeto”, diz Alan.

Já o prazo para o projeto de reforma e ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde em Acrelândia, seria de 15 de fevereiro de 2017. O valor de R$ 2,5 milhões foi disponibilizado no Orçamento Geral da União 2015 e empenhado em Setembro de 2016. O Estado corre risco de perder os recursos por conta da longa demora para a execução das propostas e o não cumprimento dos prazos apresentados. Vale lembrar que a unidade de saúde é o único hospital estadual que atende os pacientes do município de Acrelândia.

O deputado relatou ao procurador-chefe do MPF, que procurou a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), solicitando a celeridade na finalização e aprovação dos projetos arquitetônicos, de engenharia, elétricos e complementares já que os mesmos são de responsabilidade da pasta e o prazo apresentado anteriormente era de agosto de 2017 e até o dia 24 de Janeiro de 2018 o processo de licitação ainda não havia sido iniciado, “este era o último prazo apresentado pelo Secretário de Obras a este parlamentar”, destaca.

Alan Rick solicita que o MPF faça o acompanhamento deste processo junto ao governo do Estado, a Caixa Econômica Federal, e o Ministério da Saúde, com vistas a devida execução do convenio para o atendimento do interesse público, evitando assim a perda dos recursos já empenhados o que acarretaria enorme prejuízo à população dos municípios mencionados. É inadmissível que a saúde da população seja deixada de lado em detrimento de posicionamentos políticos. Sou um deputado de oposição, mas meu objetivo e trabalhar para o povo do Acre”.

Os vereadores do município de Sena Madureira, Canário e Tom Cabeleireiro, ambos do Partido Verde, Silvano Farias (DEM), Jacamim (Progressistas) e o ex-vice prefeito Jairo Cassiano – que acompanharam a apresentação da representação – destacam que a situação do Hospital João Câncio é caótica. Para eles, caso não aconteça as obras de reforma e ampliação da unidade de saúde, em pouco tempo os pacientes terão que procurar atendimento nos hospitais da rede pública estadual no município de Rio Branco.