Quais são os seus direitos no sistema público de saúde?

A saúde é um bem de todos e um dever do Estado. Pelo menos é o que prevê a Constituição Federal, aquele conjunto de normas que rege o Brasil desde 1988 e que motivou a criação do SUS (Sistema Único de Saúde). Inspirado no National Health Service britânico, o programa brasileiro nasceu há quase 30 anos com o objetivo de garantir “acesso integral, universal e igualitário à população brasileira.” Mas o que isso significa?

Do atendimento ambulatorial à internação, do parto ao transplante de órgãos, do remédio essencial ao de alto custo, do exame de sangue à quimioterapia, diversos são os serviços oferecidos gratuitamente pelo SUS. E embora haja problemas na oferta de alguns desses itens em algumas (ou até em muitas) localidades, vários desses serviços estão disponíveis, e muita gente desconhece. O álbum abaixo reúne alguns deles:

Como era a saúde antes do SUS?

“Àqueles que reclamam do SUS, possivelmente não se recordam dos tempos anteriores à criação do programa”, afirma Eugênio Vilaça Mendes, consultor em saúde pública, que descreve o sistema como a “política de inclusão social mais exitosa do país”. Até novembro de 2017, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, 47 milhões de brasileiros possuíam convênio médico –o que corresponde a apenas 22% da população.

Antes do SUS, conta Mendes, o acesso à saúde era realizado por meio de pagamento, pelo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), que atendia apenas quem tinha carteira assinada, e pelo sistema público, que, na época, tinha uma carteira de serviços muito restrita.

“Os avanços com a criação do SUS foram significativos. Ter acesso à saúde gratuita de boa qualidade já não é mais um ato de caridade, mas sim um direito”, diz Mendes, que já atuou na área de Desenvolvimento de Sistemas e Serviços de Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde. Ainda assim, ele reconhece o longo caminho que o sistema precisa percorrer para atingir a maturidade. “Muitos dos problemas derivam de seu subfinanciamento.”

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o governo brasileiro destina apenas 7,7% de seu orçamento geral para a saúde. O índice é inferior à média mundial e um dos mais baixos das Américas. Com esse percentual dedicado à saúde, o financiamento brasileiro se aproxima daquilo que governos africanos reservam para o setor.