A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, recomendou, nesta quinta-feira, 14, à prefeitura de Rio Branco que espere pela análise da planilha do transporte coletivo antes de decidir sobre o reajuste da passagem de ônibus.
Alessandra Marques recomenda ainda o cumprimento das normas legais no processo de revisão tarifária e elaboração da planilha e que o procedimento leve em conta os custos reais do serviço, “considerando as peculiaridades do mercado no Acre, e que não tenha custos por estimativa”.
“Tendo em vista que a planilha que fundará o próximo pedido de reajuste será analisada tecnicamente pelo Ministério Público, que já requisitou os dados para tanto necessários, que uma decisão de revisão a ser tomada aguarde a análise do Ministério Público, pelo que é de fundamental importância que os dados requisitados ao Conselho de Transporte Público sejam apresentados no prazo devido à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor”, diz a promotora na recomendação.
A promotora solicita que sejam apresentadas ao Ministério Público as providências que deverão ser tomadas para que seja realizada licitação do transporte coletivo da capital.
O não acolhimento da recomendação pode resultar em ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Perícia da planilha
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou há duas semanas por unanimidade o pedido formal feito pelo vereador Roberto Duarte (MDB) para o que Ministério Público fizesse a perícia da planilha elaborada pela câmara técnica do Conselho de Transportes de Rio Branco.
Os vereadores de oposição dizem que as empresas não apresentaram, até o momento, qualquer fundamentação técnica convincente que justifique o reajuste da passagem de ônibus.
Parlamentares e integrantes do chamado Fórum dos Movimentos Sociais denunciam que não há transparência no Conselho dos Transportes responsável pelo reajuste da tarifa
“Comprovado pelo Ministério Público que existem problemas na planilha com a qual se pretende realizar o reajuste da tarifa do transporte
coletivo urbano em 2018, poderão ser tomadas todas as medidas judiciais para tanto, o que, evidente, além de ter custo para o contribuinte, poderá trazer novos problemas para o Município de Rio Branco”, alerta a recomendação da Promotoria de Defesa do Consumidor.
Socorro Neri revogou aumento
Orientada pela Procuradoria do Município de Rio Branco, a prefeita Socorro Neri resolveu, nesta quarta-feira, 13, cancelar por dez dias a homologação do reajuste da passagem de ônibus da capital.
Passados os dez dias do ato de revogação da prefeita, as 12 instituições que compõem o Conselho de Transportes voltam a se reunir para votar novamente o aumento da passagem.
A prefeita homologou na sexta-feira da semana passada o aumento aprovado pelo Conselho de Transportes, de R$ 3,50 para R$ 4 (pagamento dinheiro) e para R$ 3, 80 para quem faz uso do cartão eletrônico. A tarifa voltada a estudantes ficou congelada em um real.
