Sebastião encaminha LDO incompleta para apreciação dos deputados

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte foi encaminhado pela metade pelo governo do Acre ao Poder Legislativo Estadual. Os deputados estaduais receberam o projeto, mas o governo ainda não disponibilizou as metas que regulamenta as transferências aos poderes e entes públicos e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas do Poder Executivo para 2019.

Segundo informações de assessores do Poder Legislativo, para estipular as metas fiscais o governo do Acre depende de informações dos repasses constitucionais que serão disponibilizados pelo governo federal ao Estado, mas o Poder Executivo ainda não teria recebido os dados consolidados para fazer a projeção das metas fiscais que devem acontecer juntamente com a projeção de arrecadação repassada pela Secretária de Fazenda do Estado do Acre.

Caso persista o cenário de crise é possível que sejam estipulados alguns cortes que poderão impactar no orçamento de alguns órgãos públicos. A Defensoria Pública se antecipou ao debate da LDO e compareceu ao Poder Legislativo para pleitear o aumento de repasses para instituição fazer a estruturação do órgão nos municípios do Acre. Nos bastidores, as previsões não são otimistas quanto a projeção de repasses para órgãos evidenciando que a crise persistirá em 2019.