Até o final do mês de julho, mais profissionais do Serviço Social de Saúde do Acre, Pró-Saúde, devem ser demitidos. Depois da derrubada do veto por 22 votos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça, com pedido de Medida Cautelar para suspensão da eficácia da Lei Estadual no 3.375, de 19 de março de 2018.
A lei aprovada na Aleac e vetada pelo governador Sebastião Viana, alterou dispositivos da Lei no 2.031/2008, que instituiu o Serviço Social de Saúde do Acre Pró-Saúde. A medida cautelar caceita pela Justiça, devolveu a insegurança jurídica aos servidores. Mais de 700 já foram demitidos.
Procurado pela reportagem do ac24horas, o senador Gladson Cameli (Progressistas) disse antes de embarcar de Brasília, na manhã desta quarta-feira (30) para o Acre, que lamenta o clima de insegurança jurídica criado pelo próprio estado, afirmando que “o governo enganou milhares de pais de famílias que estudaram, investiram para aprovação em um concurso público acreditando na transparência e legalidade do processo”, acrescentou.
Ainda de acordo Cameli, o sistema de saúde não suporta demissões. Para ele, com a situação criada sofrem os usuários do SUS que mais precisam de atendimentos e a própria categoria, “pela sobrecarga de trabalho”, argumentou.
O senador confirmou que já se reuniu com os representantes sindicais do setor manifestando sua solidariedade aos demitidos. “Pedi um estudo aprofundado sobre o caso das demissões no Pró-Saúde e sugestões para defendermos no Congresso” afirmou o progressista.
Ao analisar o quadro lastimável das demissões, Cameli disse que o reflexo desse caos são unidades superlotadas, equipes se desdobrando para salvar vidas e queda no número de atendimentos.
“Na verdade falta gestão. As obras inacabadas no setor de saúde mostram que esse governo gasta muito mal os recursos públicos. Imagine os que vivem no meio da floresta, nas regiões isoladas dependendo do TFD. A situação se agrava quando nos deparamos com a saúde que chega aos índios e ribeirinhos”, concluiu o senador.
