O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Acre (Detran/Ac) publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 08 de maio, um edital de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 35 motoristas.
Os notificados devem apresentar o documento à Divisão de Corregedoria do DETRAN/AC, quando então se dará início ao cumprimento da referida penalidade. Os autuados ficam impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território nacional e, desde já, advertidos de que a violação acarreta a cassação de habilitação, nos termos do artigo 263, inciso I, do mesmo diploma legal.
Após cumprido o período de suspensão e comprovada a frequência a curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações.
Na mesma publicação, foram publicados outros seis editais de notificação com o nomes de 2.669 motoristas que cometeram infrações de trânsito variadas. Os notificados terão o prazo de 15 dias para apresentarem defesa junto ao órgão.
O formulário de defesa da autuação deverá ser instruído com no mínimo: o requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado dos documentos exigidos nos editais. Os Endereços e formulários poderão ser encontrados e retirados no sítio eletrônico www.detran.ac.gov.br.
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