Nenhum vereador que aprovou o projeto do então prefeito Marcus Alexandre (PT) que delega ao Conselho Tarifário o aumento de tarifas de ônibus poderá reclamar. A Lei foi aprovada a toque de caixa, em 72 horas, em dezembro de 2017. Nunca tinha visto isso nos muitos anos que cubro política, os vereadores que representam a população da Capital legislarem contra eles mesmos. Abriram mão de uma importante prerrogativa de fiscalizar e aprovar os aumentos das tarifas. A base de vereadores de Marcus Alexandre, comandada pelo líder da bancada, vereador Eduardo Farias (PC do B), conseguiu estabelecer uma lei que fere o princípio da economia popular. Os poderes de veto da Câmara sucumbiram por vontade dos vereadores do PT, PC do B, PRB e outros partidos aliados da FPA. Assim deram um poder enorme para as empresas de ônibus. Agora, só quem poderá vetar a tarifa de R$ 4,55 pretendida pelas empresas de transportes de ônibus de Rio Branco é a prefeita Socorro Nery (PSB).
Você quem paga
Atualmente a tarifa de ônibus na Capital é de R$ 3,50, mas a prefeitura dá um subsídio às empresas de mais R$ 0,30. Ou seja, dinheiro que sai dos cofres públicos. No caso da tarifa aos estudantes de 1 real a prefeitura subsidia mais R$ 0,90, segundo o que me explicou o vereador Roberto Duarte (MDB).
Reversão
O vereador Roberto Duarte apresentou um outro projeto que devolve à Câmara de Rio Branco a prerrogativa de analisar e aprovar ou não o aumento das tarifas. Mas segundo ele, o líder Eduardo Farias, que também é presidente CCJ da Câmara, engavetou o projeto apresentado em fevereiro de 2018 e não o colocou em votação.
Crítica
“Acho estranho que o líder da prefeita, o vereador Eduardo Farias, que é socialista, não coloque em votação um projeto para defender os trabalhadores da carestia das passagens de ônibus,” afirmou Roberto Duarte.
O outro lado
Conversei com o vereador Eduardo Farias pelo telefone. Que admitiu que o projeto que retira as atribuições da Câmara tramitou e foi votado em 72 horas. Ele alega que a intenção era tirar o elemento político das polêmicas sobre o aumento de tarifas para tornar uma questão técnica.
“Existe muita desinformação. Se formos olhar os últimos aumentos das tarifas não tivemos a participação da Câmara, a não ser no debate. Câmara nunca vetou o preço das tarifas. Existia uma Lei antiga que preconizava que a Câmara daria a última palavra sobre os aumentos, mas isso nunca foi usado,” relatou.
Disputas políticas
Quanto ao projeto do Roberto Duarte que, em tese, devolve a prerrogativa à Câmara de veto do aumento das tarifas Farias comentou:
“Não devolve porque nunca teve. O Roberto Duarte não quer admitir isso para tirar saldo político. A Câmara aprova pela maioria e as tabelas eram feitas por conveniência das empresas de transporte. Nós tornamos isso uma coisa técnica. Colocamos uma Câmara Técnica composta por um Conselho de Contabilidade, Conselho Regional de Engenharia, Federação das Indústrias, são pessoas isentas dos interesses das empresas porque pagam vale transporte de funcionários. Essa Câmara técnica vai e analisa a planilha de custos e o Conselho Tarifário vota e a prefeita sanciona. Ela só pode vetar se tiver uma outra solução para que o sistema de coletivos possa funcionar,” explicou o vereador comunista.
Abacaxi nas mãos
Num momento delicado como esse a prefeita Socorro Nery poderá mostrar qual vai ser a sua linha de atuação. Se disser “amém” para as pretensões das empresas de ônibus estará se colocando na vala comum. Se agir, como no caso do veto do Estatuto da Família, abre caminhos para uma carreira política promissora. Vida que segue.
