TCE condena Karla Martins à devolução de R$ 70 mil mais multa

A diretora-presidente da Fundação de Comunicação e Cultura Elias Mansuor (FEM), Karla Martins, foi multada e teve a prestação de contas da instituição, referente ao exercício de 2015, reprovada pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC). A decisão foi tomada na sessão do Pleno, na última quinta-feira, dia 26.

A Corte está pedindo uma devolução que ultrapassa os R$ 70 mil. Todo o dinheiro deverá ser creditado ao Tesouro Estadual. O problema está na não apresentação das prestações de contas dos convênios firmados com a Liga de Quadrilhas e outro com a Associação de Produtores do PDS Nova Esperança.

Segundo o conselheiro Antônio Correia de Messias, relator do processo na Casa, a situação poderia ter sido resolvida com a inclusão da prestação de contas no processo, mas isso não ocorreu, o que é uma grave infringência à legislação que rege a administração pública.

Diante da condenação, a diretora-presidente da FEM afirmou que ainda não foi notificada pela Corte de Contas, mas que iria buscar mais informações sobre o processo que corre no Tribunal. Ela se diz tranquila quando à forma que vem administrando a instituição, e se colocou à disposição para esclarecer pendências.

“Eu ainda não fui notificada. Esses convênios tem uma execução diferenciada, e assim que eu for notificada, vou prestar os esclarecimentos possíveis. Entendo perfeitamente e acho importante que o Tribunal de Contas cumpra com sua função, de avalizar e notificar. E cumpre ao gestor cumprir com aquilo que a lei manda”, pontua.

O acórdão sobre a decisão dos conselheiros, que foi unanime em condenar e multar Karla Martins, deve ser publicada nos próximos dias no Diário Eletrônico de Contas. A expectativa é que a gestora recorra da decisão e apresente a prestação de contas dos custos que desembolsados pelo órgão, visto que os contratos ainda estão vigentes.