O Acre assinou ofício ao presidente da República, Michel Temer, para reivindicar a repartição da parcela desvinculada das contribuições sociais com os Estados e o Distrito Federal. O clamar é encabeçado pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg)
“Isso terá repercussão no cálculo do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. A expectativa é de que, caso seja realizado o recálculo, a União repasse ao Acre R$ 596 milhões. Os Estados estão unidos na articulação para a recuperação dessa verba”, explicou a procuradora-geral do Estado, Maria Soares.
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) permite ao governo federal incorporar ao Tesouro Nacional até 30% das contribuições sociais, que têm finalidades específicas, e utilizá-los para quaisquer fins, sem compromisso de aplicar no segmento específico para o qual a contribuição foi criada.
O primeiro Estado a formular o pedido foi Minas Gerais, na primeira semana de abril. Na quinta-feira, 19, os representantes do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal encaminharam ofício ao presidente da República, Michel Temer, manifestando apoio ao pedido mineiro.