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Prefeito André Maia sanciona decreto que assegura 13º salário a vereadores

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O prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que garante aos vereadores do município o pagamento de 13º salário ao fim do ano. O projeto inicial previa o benefício também a Maia e ao seu vice, mas este trecho da lei foi vetado pelo gestor.

O motivo apresentado para o veto é o impacto que um salário a mais para ele e o vice causariam nas contas públicas. Porém, o prefeito não levou em conta o mesmo cenário no 13º dos vereadores. Caso vetasse a medida, André Maia poderia enfrentar dificuldades em sua governabilidade, recebendo retaliação dos vereadores.

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Apesar de possuir um portal da transparência, a Câmara de Senador Guiomard não tem alimentado o banco de dados sobre despesa com pessoal. Dessa forma não é possível saber o salário de um vereador pago pelo contribuinte, nem qual será o impacto para o erário deste 13º. A funcionalidade do portal é quase zero.

O benefício vem num momento em que as prefeituras de todo o país passam por crise no orçamento em virtude da queda de arrecadação e de transferência federal. Agora, ao invés de aplicar recursos em áreas como saúde e educação, a prefeitura terá que que gastar mais com o salário dos vereadores.

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