O secretário de Agricultura de Tarauacá, Gleicioney Fernandes, teve seu pedido de liberdade negado em decisão monocrática do desembargador Elcio Sabo Mendes Júnior. O auxiliar da prefeita Marilete Vitorino (PSD) foi preso em flagrante na última terça-feira (17) acusado de peculato, ao usar um trator da prefeitura para fins privados numa propriedade rural da mãe.
Junto com ele também foi preso o tratorista Urbano Paiva dos Santos, servidor municipal. Em sua decisão, o magistrado diz que a defesa não apresentou provas que negassem a acusação contra o secretário ou qualquer problema no processo de decretação da prisão que viesse a anular a mesma.
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Os advogados centralizaram apenas no argumento de que os acusados não têm a renda suficiente para pagar a fiança imposta pelo juízo de Tarauacá. No caso de Fernandes seriam 25 salários mínimos, aumentado em duas vezes, e de 10 salários para o tratorista.
“Conquanto, o deferimento de liminar, exige a demonstração inequívoca e concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, o que não ocorreu na espécie. Portanto, a controvérsia, embora relevante, deve ser analisada quando do julgamento definitivo pelo colegiado”, escreveu o desembargador.
Com isso, o secretário e o tratorista continuarão a cumprir a prisão preventiva até o pagamento da fiança ou a concessão do pedido de liberdade pela turma da Câmara Criminal.
