As obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Cruzeiro do Sul, que se arrastam há quase cinco anos foram paralisadas mais uma vez. A construção que conta com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) foi iniciada em outro de 2013, com previsão de entrega em agosto em 2014, passou pelas mãos de pelo menos três construtoras, duas delas desistiram afirmando que não estariam recebendo os repasses de verbas abandonado em pagar trabalhadores e fornecedores, o mesmo argumento que estaria sendo usado novamente para paralisação da execução dos serviços pela terceira vez.

No início do ano, em entrevista aos veículos de comunicação de Cruzeiro do Sul, coordenador de saúde do estado na região do Juruá, Gontran Neto, garantiu que as obras estariam avançando. “A empresa está fazendo a parte de contra piso, fechando a parte de cobertura, vai entrar na parte de instalação, então esperamos que brevemente estaremos com a UPA a serviço da comunidade. Começamos o trabalho com uma empresa, e no decorrer do processo a empresa fechou e tivemos que abrir nova licitação, enfim, uma serie de fatores e agora aguardamos de fato concluir essa obra de suma importância”, relatou.

A obra lançada pelo governador Sebastião Viana, do PT, já foi alvo de diversas denúncias nos últimos anos. O local também chegou a ser usado como ponto de consumo de drogas e moradia sem teto. Nos últimos dias, o assunto voltou aos discursos de deputados na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado Luiz Gonzaga (PSDB) denunciou a terceira paralisação da construção e informou que recebeu ligações de trabalhadores que estão sem receber. Ele questionou o destino dos repassados do BNDES e levanta suspeita que o dinheiro que deveria ser investido na UPA teria sido desviado para campanhas políticas.

“Pode ser que nós próximos meses, pessoas que tiveram ligações com a obra abram a boca e falem sobre as irregularidades por trás dos investimentos nessa unidade de saúde que deveria ter ficado pronta em poucos meses, mas se arrasta há cinco anos. É um verdadeiro absurdo a construção de uma simples UPA não ficar pronta após quase meia década. O governo destruiu um colégio tradicional para essa obra, e cadê o resultado? Recursos do BNDES foram liberados para isso. Cadê o dinheiro governador? Onde foram parar os repasses de dinheiro do BNDES, já que os empresários alegam que não receberam?”, questiona Gonzaga.

Frigorífico de Peixe na mesma situação

Outra obra que foi apontada pela administração petista como a redenção para os pescadores de Cruzeiro do Sul e região foi o Frigorífico de Peixe. A promessa era agregar valor e exportar o pescado, além de gerar 200 empregos na segunda maior cidade do Acre. Lançada no primeiro mandato do governador Sebastião Viana, em 2013, com previsão de conclusão em 18 meses, o prédio foi erguido e alguns equipamentos chegaram a ser instalados, mas a construção está paralisada e maquinário exposto a ação do tempo nos quase quatro anos do segundo mandato de Viana à frente da administração estadual.

Segundo informações da pasta responsável pelo Frigorifico de Peixe, o governo estaria discutindo a readequação do projeto junto ao BNDES e negociando com a Eletrobras o projeto de eletricidade da fábrica. A previsão é que uma nova licitação seja aberta para conclusão da obra. Dependendo dos trâmites burocráticos e das reuniões intermináveis para debater a questão é possível que o empreendimento só entre me funcionamento na administração do sucessor de Sebastião Viana, que por enquanto ainda é uma incógnita, já que o desgaste da atual gestão poderá não ajudar o escolhido do Palácio Rio Branco.

O que diz a Sesacre

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) vem a público esclarecer sobre a paralização das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Cruzeiro do Sul. A empresa Destak Construção Civil Ltda não comunicou previamente acerca da paralização na execução do contrato de Nº 418/2015 o que será responsabilizada por tal ato infracional.  Quanto ao Processo de Pagamento da 6ª Medição (ADA 19-18-0019150), o Gestor do Contrato acusa a falta da CERTIDÃO DE REGULARIDADE JUNTO AO FGTS na juntada de documentos que compõe o processo. E com base no que determina o Contrato n.º 418/2015 em sua CLÁUSULA SÉTIMA – Subcláusula Décima Primeira, “nenhum pagamento será realizado pela CONTRATANTE sem que antes seja procedida prévia comprovação de regularidade da CONTRATADA, para com o recolhimento das contribuições sociais (FGTS e Previdência Social) e Fazenda Estadual.” Além disso, o Edital que regeu a CONCORRÊNCIA N.º 005/2013 traz em seu item 2.4.1, alínea “d”, a exigibilidade de prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para o pagamento das medições. Logo, sugere-se que a 6ª Medição dos serviços referentes ao contrato supracitado só seja liquidada após a apresentação desta certidão. Cabe informar que a Empresa Destak solicitou, em 03/04/2018, o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da mesma. Esta Secretaria trabalha de forma transparente, dentro da lisura contratual e respeitando o que rege Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 sobre licitações e contratos e suas modificações. A Sesacre já notificou a empresa para retomar a obra no prazo máximo de cinco dias sob pena das sansões contratuais.