O vereador Emerson Jarude (sem partido) fez a entrega aos demais vereadores na sessão desta quinta-feira, 12, da catalogação das Leis Municipais de 1963 a 2017. O trabalho é a primeira fase da iniciativa promovida pelo gabinete do vereador denominada Revogaço, que visa organizar as Leis do Município e otimizar os trabalhos na Câmara.
O documento de quase 200 páginas reúne as ementas, resumos dos conteúdos das Leis, de 54 anos de trabalhos legislativos, com exceção de leis dos anos 2000, 2001, 2002 e 2012, cujos livros não constam na Câmara.
Em sua fala no plenário, Jarude defendeu que quase metade das Leis não tem real aplicabilidade no dia-a-dia da população, como declarações de utilidade pública, concessões de título, dias e semanas comemorativas.
Com a entrega dos documentos, os vereadores, em conjunto com a Procuradoria da Casa terão 15 dias para estudar o conteúdo das leis, para identificar quais são passíveis de revogação, um trabalho que segundo o vereador, irá contribuir para otimização do trabalho Legislativo.
“Será um esforço conjunto para que o Legislativo seja mais eficiente e transparente. Saberemos exatamente quais Leis estão em vigor em Rio Branco, e com uma pesquisa simples qualquer cidadão terá acesso às Leis
do Município.”, defende o vereador.
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