A Vara Única da Comarca de Assis Brasil instaurou procedimento administrativo para cadastrar advogados dativos com o objetivo de atuarem nos processos da unidade judiciária. O edital está disponível na edição n° 6.091 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 108 e 109).
As inscrições seguem até dia 2 de maio, pessoalmente ou por meio eletrônico, mediante envio de solicitação de inscrição para o e-mail: vaciv1ab@tjac.jus.br, juntamente com o formulário disponível no certame, mais documento de identificação oficial com foto, carteira da OAB, comprovante de residência e certidão de regularidade no seu órgão de classe.
A nomeação dos defensores dativos obedecerá ao critério cronológico das inscrições. O cadastro dos advogados dativos terá validade de 12 meses, podendo ser revisto conforme deliberação do Juízo ou edição de cadastro próprio do Tribunal de Justiça do Estado de Acre.