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Primeiro dia de Lula na cadeia tem café da manhã simples e ‘quentinha’ na sede da PF

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POR GUSTAVO SCHMITT, ENVIADO ESPECIAL DE O GLOBO

CURITIBA — Depois de uma viagem silenciosa de São Paulo a Curitiba e de uma madrugada mal dormida, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um discreto desjejum na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba: café preto e pão com manteiga. O café da manhã para os presos da Lava-Jato que estão sob custódia da PF foi servido às 7h45. O almoço chegou às 11h: arroz, feijão, macarrão, um pedaço de carne e salada. À tarde, o ex-presidente pode ver TV. A expectativa é que possa assistir ao jogo do seu time, o Corinthians, que disputa a final do Campeonato Paulista contra o rival Palmeiras.

Apoiadores do ex-presidente dormiram a uma quadra do local. Na noite de ontem, houve confrontos entre a polícia e os manifestantes. O esquema de segurança na região foi reforçado na manhã deste domingo com cordões de isolamento e bloqueios em algumas ruas próximas ao prédio da Polícia Federal. A Polícia Militar bloqueou um quarteirão ao redor do prédio para evitar tumultos.

Na noite de sábado, durante o voo até Curitiba, Lula ficou a maior parte do tempo calado e estava visivelmente exausto. Um interlocutor descreveu o estado de ânimo do petista como de certa apatia. Ao descer no heliponto da PF, já em Curitiba, o ex-presidente não demonstrou nenhuma reação ao ouvir fogos de artifício lançados por manifestantes que comemoravam sua prisão e caminhou normalmente até a cela.

Petistas reclamaram que a PF manteve os manifestantes muito próximos ao prédio, o que fez com que os fogos de artifício estourassem perto da aeronave que levava o ex-presidente para cumprir pena. Antes de dormir, o ex-presidente conversou com seu advogado, Cristiano Zanin Martins.

Lula chegou na noite deste sábado à sede da PF, onde cumprirá a pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele se entregou em São Bernardo do Campo, 26 horas após o final do prazo dado pelo juiz Sérgio Moro.

Depois do café da manhã, o petista teve direito a uma quentinha no almoço. A simplicidade do cardápio será uma rotina para Lula nos proximos dez dias, período inicial de adaptação em que o petista não poderá receber o “jumbo”, que é a sacola de comida trazida pela família dos presos. Nesse primeiro momento, o petista também não poderá receber visitas, com exceção de seus advogados.

Marmitas dos presos, inclusive de Lula, chegam à superintendência da Polícia Federal em Curitiba – Vinicius Sgarbe / Agência O Globo

Apenas três agentes da Polícia Federal têm acesso ao petista. Como a sala onde Lula está não tem grades, os policiais combinaram um código com o ex-presidente: duas batidas na porta caso precise de algo. A defesa legou para ele um jogo de roupa de cama.

Na PF, Lula terá um horário reservado para o banho de sol, com cerca de duas horas diárias. Uma das preocupações do petista é manter a rotina diária de exercícios físicos — Lula já gravou vídeos em que mostra a ginástica. Na PF, só há um pátio onde é possível fazer caminhadas durante o banho de sol. Não há aparelhos de ginástica. Alguns presos que por lá passaram, como o empresário Marcelo Odebrecht, improvisavam exercícios aeróbicos e alternavam com flexões de braço. A sala destinada a Lula fica no último andar do edifício e tem apenas 15 metros quadrados.

No mesmo prédio da PF, estão o ex-ministro Antonio Palocci e o empreiteiro e sócio da OAS, Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. Embora não tenham fechado delação premiada, os dois denunciaram Lula em seus depoimentos ao juiz Sergio Moro. O depoimento de Pinheiro, inclusive, foi importante para a condenação de Lula no caso do tríplex.

Lula chegou à sede da Polícia Federal, em Curitiba, na noite de sábado – MAURO PIMENTEL / AFP

Na noite de sábado, nove pessoas ficaram feridas, quando apoiadores do petista tentaram entrar no prédio e agentes da PF reagiram com bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha. A confusão teve início no momento em que o helicóptero, que levava o ex-presidente, pousou no heliponto da PF. Houve explosão de duas bombas onde estavam os manifestantes e, segundo o tenente-coronel Mário Henrique do Carmo, a PF reagiu com gás lacrimogêneo. Manifestantes atiraram, em seguida, paus e pedras. Um policial militar foi atingido. Os oito manifestantes feridos foram encaminhados a hospitais próximos à superintendência.

Às 23h50m, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou ao prédio da superintendência para buscar mais informações sobre os feridos.

— Viemos para saber o porquê dessa ação violenta que atingiu os nossos manifestantes. Enquanto o ex-presidente Lula estiver aqui vai haver caravanas e vigílias. A PF tem que estar preparada pra garantir a segurança — disse.

VIGÍLIA

Na manhã deste domingo, o PT distribuiu uma nota que afirma que o ex-presidente dormiu “tranquilamente e não foi maltratado pelos agentes” da PF. Afirma também que Lula “continua sereno e tranquilo. Sua força vem do carinho do povo e ela alimenta de volta esse sentimento”.

O material diz ainda que a vigília em Curitiba será “permanente” e que estão “sendo agendadas visitas de líderes internacionais”. E divulga o endereço da Superintendência para que os simpatizantes enviem cartas a Lula.

 

Acre

Presos danificaram 6 celas durante rebelião em Cruzeiro do Sul

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O  Instituto de Administração Penitenciária – Iapen, declarou em nota, que os presos danificaram 6 celas durante a rebelião ocorrida nesta sábado, 4, na unidade prisional de Cruzeiro do Sul, o que não coloca em risco a estrutura de segurança do presídio.

Confirma que um preso foi levado para atendimento no Pronto-Socorro da cidade, como citado em primeira mão pelo Ac24horas.

Em Nota anterior o IAPEN havia deixado o presídio de Cruzeiro do Sul de fora da retomada de visitas neste domingo, 5, mas voltou atrás. Anunciou que os presos do bloco 5 receberão os familiares de manhã e os bloco 6, tarde. Não há referência aos demais blocos.

Entre as normas para as visitas estão que apenas uma pessoa por preso poderá entrar . O visitante somente poderá adentrar à unidade portando a carteira de visitante e documento oficial com foto. Carteiras vencidas só serão aceitas caso estejam com até 30 dias de vencimento; Não será permitido entrada com alimentação; A utilização de máscaras será obrigatória; e em cumprimento ao Decreto Governamental n° 10.599, será exigida a apresentação de comprovante de vacinação no ato da entrada nos estabelecimentos prisionais.

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Acre

Sem mortes, Acre tem três novos casos da Covid-19 neste sábado

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou na tarde deste sábado, 4, o registro de 3 novos casos de infecção por coronavírus, elevando o número de infectados para 88.228, em todo o Acre.

Segundo o boletim, nenhuma notificação e óbito foi registrada neste sábado, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça 1.849 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 251.066 notificações de contaminação pela doença, sendo que 162.831 casos foram descartados e 7 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 86.136 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 5 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre

Interpretação do TCE motiva nota sobre convocações na segurança

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O secretário estadual de Planejamento e Gestão, coronel Ricardo Brandão, publicou uma nota de esclarecimento na manhã deste sábado, 4, acerca das informações divulgadas em alguns veículos de comunicação a respeito do entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao concurso da Segurança Pública.

De acordo com Brandão, o julgamento da Corte de Contas legitima a veracidade do governo acerca do impedimento de novas convocações, como prevê a LRF, uma vez que a decisão publicada em Acórdão Nº 12.901/2021 no Diário Eletrônico do TCE desta sexta-feira, 3, com aprovação da maioria dos conselheiros, refere-se ao disposto no artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da LRF.

O referido artigo trata da permissão do provimento de cargos públicos, admissão ou contratação de pessoal “para reposição” na área de segurança, mesmo que o Poder ou Órgão esteja com o valor da despesa total com pessoal acima de 95% do limite legal, ou seja, somente para cargos que estejam em vacância.

O esclarecimento necessário, segundo o secretário, é de que, como assegurado na Lei, cargos públicos, vacâncias são possibilitados quando ocorrem por aposentadoria, falência, demissão, exoneração, posse em outro cargo inacumulável e recondução, o que pode ser confirmado pela Lei Complementar nº 39 de 29/12/1993, capítulo II da vacância, Art. 38.

No caso dos autos do processo relatado e discutido na Sessão Plenária Ordinária Virtual da última quinta-feira, 2, os membros do TCE, por maioria, consideraram regulares as convocações de servidores realizadas através do Edital no 063 SGA/PMAC, de 15 de abril de 2019, tendo em vista estarem amparadas na exceção prevista no artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da LRF.

“É necessário desfazer equívocos quanto à convocação de pessoal ou adicional financeiro de qualquer natureza por parte da administração pública, assim como vemos a clara intenção em confundir a opinião pública sobre os limites de gastos do estado, que é público e notório de que já ultrapassou as exigências da LRF”, disse o coronel Ricardo Brandão.

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Acre

Em PL, Petecão impõe multa contra quem desperdiça alimentos

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Com o objetivo de evitar o desperdício de comida, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) um projeto que estabelece normas para que os grandes supermercados possam doar alimentos para entidades beneficentes de assistência social (PL 2.874/2019).

O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou parecer favorável, na forma de substitutivo. O projeto original estabelecia a obrigatoriedade da doação de alimentos e exigia que os estabelecimentos celebrassem contratos com as entidades beneficentes de assistência social, o que foi alterado. Mas o relator manteve a previsão de multa para quem descartar alimentos ainda na validade e adequados ao consumo humano sem motivo justo.

Petecão incluiu a instituição da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), prevendo conceitos, princípios, objetivos e instrumentos para a doação de alimentos e dando tratamento a questões fiscais e sanitárias.

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator também propôs a dedução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, variando de acordo com as doações. Nas doações de alimentos ainda no prazo de validade previsto na embalagem, e de alimentos in natura em condições de consumo seguro e na forma das normas sanitárias vigentes, o limite da dedução prevista será de 5%.

Nas doações de alimentos fora do prazo de validade previsto na embalagem, mas em condições de consumo seguro segundo a avaliação do doador e conforme regulamento, o limite da dedução prevista será de 4%. Petecão observa que “os alimentos possuem um prazo de consumo seguro que perdura após o prazo da validade da venda, a fim de resguardar a sua segurança sanitária e qualidade. Esse consumo seguro, naturalmente, depende de o consumidor seguir as orientações de armazenamento do alimento, fornecidas pelo fabricante”.

Os doadores que usufruírem das deduções deverão passar às autoridades federais fiscal e sanitária, sempre que solicitado, as informações referentes às doações realizadas, que comporão um sistema de informação. “Assim, o país estará contribuindo com um controle detalhado de informações estatísticas e geográficas sobre a doação de alimentos”, afirmou Petecão.

O substitutivo manteve a determinação do projeto original de que o doador de alimentos apenas responderá civilmente por danos ocasionados pelos alimentos doados quando houver dolo. A doação de alimentos, nos termos da proposta, não vai configurar, em hipótese alguma, relação de consumo, “ainda que haja finalidade de publicidade direta ou indireta”.

O projeto original determinava que todos os estabelecimentos atacadistas e varejistas que comercializam alimentos e não se enquadram como microempresa ou empresa de pequeno porte deveriam doar seus alimentos não destinados a venda que estivessem em condições de serem consumidos de forma segura. Além disso, previa a aplicação de multas para os estabelecimentos que não cumprissem a lei.

Petecão observou que “para eliminar os entraves à doação de alimentos, o combate ao desperdício demanda um marco regulatório com um tratamento mais aprofundado e que tenha sido objeto de debates efetivos e adequados no Congresso”, o que não ocorreu com o projeto.

Também lembrou que em debates realizados no Congresso sobre outros projetos relacionados a alimentos “foi consenso que a doação não deve ser obrigatória”. Ele citou como exemplo o PLS 102/2012, do ex-senador Ivo Cassol (RO), sobre a reutilização, para fins de doação, de alimentos preparados. A esse projeto, já aprovado no Senado e ainda tramitando na Câmara dos Deputados como PL 5.958/2013, estão apensados outros vinte projetos de lei, de autoria de diversos deputados e senadores.

O relator substituiu a obrigatoriedade pela determinação de que, “desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo, os alimentos industrializados ou embalados, respeitado o prazo de validade para venda, e os alimentos preparados ou in natura que tenham perdido sua condição de comercialização podem ser doados, no âmbito da PNCPDA, a bancos de alimentos, instituições receptoras e diretamente ao consumidor final”.

O relator manteve a previsão de multa para quem descartar, sem justo motivo, alimentos processados ou industrializados, embalados ou não, dentro do prazo de validade para venda, alimentos in natura ainda próprios para consumo, segundo as normas sanitárias vigentes, ou em desacordo com as disposições da Lei 12.305, de de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Lei 9.605, de 1998, na qual foi inserida a penalidade, não estipula o valor da multa. Será considerada perda de alimentos a diminuição da massa de matéria seca, do valor nutricional ou da segurança sanitária de alimentos causada por ineficiências nas cadeias de abastecimento alimentar. E será considerado desperdício de alimentos o descarte voluntário de alimentos decorrente de: vencimento do prazo de validade para venda, dano à embalagem, e dano parcial ou aspecto comercialmente indesejável, embora mantidas as propriedades nutricionais e a segurança sanitária, no caso de produtos in natura.

O principal intuito do projeto é evitar o desperdício de alimentos que ocorre com muita frequência quando os supermercados, ou estabelecimento similares, não conseguem vender seus produtos. Segundo Ciro Nogueira, o desperdício de alimentos é um problema sério e urgente que gera problemas econômicos, ambientais e sociais.

“Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em 2013 estimam que são perdidos ou desperdiçados anualmente cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos em todo o planeta, equivalentes a um terço de toda a produção mundial. Os efeitos dessas perdas proporcionam malefícios significativos à sociedade, constatados em prejuízos econômicos, em contexto de redução da oferta e consequente aumento dos preços do produto”, explicou o então senador na justificativa da proposta.

No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), só esses estabelecimentos perderam em faturamento R$ 7,11 bilhões em alimentos descartados em 2016. Além disso, segundo Viviane Romeiro, coordenadora de Mudanças Climáticas do World Resources Institute (WRI) Brasil, o país descarta cerca de 41 mil toneladas de alimentos anualmente.

O relator acrescentou que “a insegurança alimentar grave (fome) esteve presente no lar de 10,3 milhões de pessoas ao menos em alguns momentos entre 2017 e 2018”. Dos 68,9 milhões de domicílios do país, 36,7% estavam com algum nível de insegurança alimentar, atingindo, ao todo, 84,9 milhões de pessoas. É o que retratou a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil, divulgada em setembro de 2020 pelo IBGE.

Petecão destacou ainda que conforme notícia da Agência Brasil, o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) mostra que, nos últimos meses de 2020, a situação piorou muito, pois 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar.

A sondagem inédita estima que 55,2% dos lares brasileiros, ou o correspondente a 116,8 milhões de pessoas, conviveram com algum grau de insegurança alimentar no final de 2020 e 9% deles vivenciaram insegurança alimentar grave, isto é, passaram fome, nos três meses anteriores ao período de coleta, feita em dezembro de 2020, em 2.180 domicílios.

AGÊNCIA SENADO

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