O representante dos motoristas da Uber em Rio Branco, Maxwell Melo, comemorou a sanção presidencial da lei que regulamenta a atividade de transporte de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e Cabify.
A lei foi sancionada nesta segunda-feira, 26, pelo presidente Michel Temer e segue para publicação no Diário Oficial da União.
“Foi um posicionamento mais do que certo. Não somente pela categoria, mas também pela população que foi a maior beneficiada com a decisão. Acabou com esse monopólio no transporte público, no transporte de táxi. Vai beneficiar não somente os motoristas de aplicativo ou somente a população. Até mesmo a categoria dos taxistas vai ter sim mais corridas, pois vão ser obrigados a diminuir o valor, colocar um valor justo assim como já está acontecendo hoje”, avalia Maxwell.
Cobrança dos tributos municipais; exigência de que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS e seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT) são algumas da mudanças impostas pela lei.