Da Redação ac24horas
Se a eventual prisão do ex-presidente Lula acontecer após a semana santa – tudo indica que não – essa não será a maior derrota da esquerda após a redemocratização. A consequência do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei de Ficha Limpa é o maior trauma. Mesmo com uma liminar, sua candidatura a presidente poderá ser barrada em agosto.
Fora a operação do pé de Neymar, esse é o assunto que pautou toda imprensa brasileira e até internacional. Como ficaria a eleição presidencial sem Lula? Arriscar a dar um palpite sobre esse e outros fatos que mexeram com a política nos últimos dias é um enorme desafio até para colunistas políticos. Prevê o que pode acontecer nas próximas 24 horas na política brasileira é difícil, imagine daqui para outubro.
O ac24horas procurou o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminais no Acre, advogado Carlos Venicius que aceitou falar sobre o assunto. Para ele, o debate desse tema é muito maior do que o próprio ex-presidente Lula.
Venicius não acredita que o STF vai se apequenar e mudar o entendimento com relação a Lei da Ficha Limpa. Diverge sobre o entendimento – provisório – do STF da antecipação da pena após decisão em 2ª instância. Para ele, “esse debate é muito maior do que o Lula” diz Vinícius.
O criminalista concorda que a condenação de Lula pelo TRF-4 e a possibilidade de ter a prisão antecipada aumentou a discussão da interpretação dada pelo Supremo, mas chama de ‘personalização’ a discussão doutrinária que segundo Venicius, ocorreu muito mais em face de alguns ministros do que o próprio fato.
“Essas ações manejadas pela OAB e o Partido Ecológico Nacional foram manejadas em 2016, ou seja, muito antes do ex-presidente Lula virar réu. Depois da concessão da liminar e o julgamento em habeas corpus onde foi reconhecida a chamada repercussão geral, o STF deixou que esse debate chegasse nesse ponto crítico. Parece que quem não defende a prisão antecipada estar ao lado do presidente Lula e não é assim” acrescentou.
Um dos argumentos usados pelos defensores do cumprimento antecipado da pena é o de que o Brasil seria um ponto fora da curva, já que a maioria dos países como Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal permite a prisão após decisão em segunda instância.
Quem defende o contrário, como o advogado Carlos Venícius, afirma ser inadequada tal comparação, já que esses países não trariam, como a Constituição brasileira, uma previsão expressa de que o réu deve ser considerado inocente até que o processo transite em julgado, ou seja, que se esgotam os recursos em todas as instâncias.
O sagrado direito de recorrer de uma sentença condenatória
Para Venicius o direito de recorrer é fundamental, principalmente no estado democrático. Ao citar a defesa para prisão em segunda instância para casos de colarinho branco, o advogado lembra que durante todo o curso do processo, o juiz pode decretar prisão preventiva, assim como o relator no tribunal onde é julgada a apelação.
“Seja Lula, seja o Antônio, seja a Maria, se não há motivos para se prender preventivamente o acusado, porque antecipar ou violar a presunção de inocência que a Constituição lhe assegura?” Questionou.
O defensor observa ainda que poucos casos são reformados no STJ. Para ele, não é o excesso de recurso o responsável pelo aumento da criminalidade ou da impunidade, uma vez que os remanejamentos devem ser adequados desde a inicial.
“Quem fala de excesso de recurso no código do processo penal desconhece o funcionamento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. É populista essa relação de excesso de recursos e aumento de criminalidade” voltou a argumentar o advogado.
Membro da OAB, Venicius ver na Operação Lava Jato como um sonho de Justiça igual para todos. Ao citar a inflação legislativa em matéria penal, o advogado assegura que o Brasil penaliza muito e mal.
“A velha clientela da justiça penal brasileira continua sendo a mesma. Prisão antecipada na execução da pena, não está relacionada somente ao Lula, réus da Lava Jato, mas a milhares brasileiros que sofrem o processo penal e a grande clientela do tráfico de drogas, furtos, roubos. A reclusão em penitenciária poderia incorrer nos crimes praticados por violência e em alguns casos de corrupção. Prendemos muito e prendemos mal” concluiu.
Enquanto o Plenário do STF não decide de vez sobre o tema que colocou Lula diante dos holofotes do mundo inteiro, nesse ambiente de insegurança jurídica, Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça fluminense, afirma que a saída é manter as prisões estritamente processuais, em que haja risco de fuga, e preservar a liberdade daqueles que só seriam detidos após acórdão confirmando a condenação.
“Essa solução atende o direito à liberdade conferido pela Constituição enquanto o Plenário do STF não decide de vez o tema” disse o especialista em entrevista ao jornal o Estado.
Lula será julgado amanhã (26) pelo Tribunal Regional Federal – 4 (TRF-4) e caso os desembargadores rejeitem os embargos de defesa, passará a aguardar a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o habeas corpus. A prisão só acontecerá em caso de uma negativa à defesa do ex-presidente. As decisões tomadas pelo Supremo deixaram muitas pessoas confusas com o que pode acontecer ao ex-presidente.
