Projeto que desburocratiza fiscalização de produtos agroindustriais artesanais é aprovado na Câmara

O deputado federal Major Rocha (PSDB) conseguiu aprovar o seu projeto de lei nº 8.642/2017 que beneficiará milhares de produtores rurais do país. O Projeto de Lei aprovado visa quebrar as barreiras burocráticas que a atual legislação impõe aos pequenos produtores rurais que, de forma artesanal, produzem produtos agroindustriais como queijo, vinho, embutidos, e que encontram grande dificuldade para comercializar seus produtos para além das fronteiras do estado.

A legislação atual submete o pequeno produtor às mesmas regras das grandes indústrias alimentícias, e os órgãos fiscalizadores que concedem o Selo de Inspeção Federal – SIF, exigem plantas industriais para produção em escala, sem reconhecer os produtos típicos artesanais, com forte apelo cultural.

O projeto de lei busca adotar o modelo de fiscalização europeu, que fortalece o pequeno produtor artesanal, com a manutenção de órgãos de fiscalização mais próximos do produtos, de forma a facilitar a comercialização dos produtos, sem abrir mão da qualidade e do cuidado com as normas sanitárias.

“A liberação do comércio interestadual para as agroindústrias artesanais de embutidos fiscalizadas por órgãos estaduais que tenham regulamentação de inspeção sanitária equivalente à federal fomentará a economia dos municípios do interior do país, permitindo a geração de emprego e renda entre as famílias dos pequenos produtores rurais”, afirmou Rocha.

Rocha comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância deste projeto para o Acre e para o país. “Sem dúvida é uma grande vitória dos pequenos produtores rurais do país e em especial do Acre. Em Plácido de Castro, no Ramal Enco, por exemplo, temos o laticínio 2 irmãos, que produz um queijo especial e que tem dificuldades para ter todas as certificações. A aprovação deste projeto vai ajudar na divulgação dos produtos daquele pequeno laticínio, gerando renda para as famílias e para o município”, comemorou.