A Promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Nogueira, recebeu um cronograma completo com avaliações, perspectivas e metas da política de regularização fundiária do Estado do Acre.
Entre 2011 e março deste ano, o Programa Estadual de Regularização Fundiária contemplou quase 46 mil famílias, nos 22 municípios acreanos.
Até o final do ano, a gestão estadual pretende ultrapassar a marca de mais 60 mil títulos de propriedades entregues, gratuitamente, aos cidadãos acreanos.
Rita de Cássia Nogueira informou que é papel do Ministério Público assegurar direitos à população. “O MP atua na transformação da sociedade. Sabemos que, por ser oneroso, é o processo de regularização fundiária é complexo, por isso, juntos, queremos assegurar uma cidade mais inclusiva para todos”, destacou.
A regularização fundiária de um bairro é realizada mediante as ações de infraestrutura: esgoto, saneamento e água tratada. Cada título custaria cerca de R$ 10 mil para o proprietário. Com a política de governo, o documento sai a custo zero.
Nil Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre, explicou que a parceria visa fortalecer as ações em todo o estado.
“Apresentamos o nosso planejamento para que juntos possamos aperfeiçoar as ferramentas de trabalho”, salientou.
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