PL de Sebastião que regulamenta terceirização da saúde é retirado de pauta

Depois de muita confusão entre deputados e trabalhadores da área de saúde, o Projeto de Lei que regulamenta o edital de chamamento de Organizações Sociais para a terceirização da administração do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foi retirado da pauta de votações por falta de quórum dos deputados da base de governo para votar e aprovar a matéria no plenário do Poder Legislativo.

O PL foi apresentado pelo governador com pedido de votação de urgência, para dar sequência a escolha de uma OS que deverá gerenciar as três principais unidades de saúde da capital. A lei de autoria do governo é o cumprimento por parte do Estado das recomendações da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, que fez uma série de apontamentos no processo de seleção de entidades para gestão compartilhada das unidades de saúde do Estado.

Apesar do recuo e retirada do projeto de pauta, os deputados Daniel Zen (PT), Maria Antônia (PROS) e Heitor Júnior (Podemos) votaram favorável a matéria na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Apenas a emedebista Eliane Sinhasique (PMDB) se posicionou contra o PL que não foi ao plenário pela ausência de alguns parlamentares da base de governo que não compareceram na sessão ordinária e na sessão extraordinária realizadas hoje.

Segundo a base de governo, o projeto de lei vem para suprir uma lacuna, já que há uma lei federal que trata da questão e uma estadual que tratou do processo de terceirização no Vale do Juruá, mas o MP entendeu que a lei estadual que trata do termo de parceria com OSCIPs não se aplicaria ao contrato de gestão com OS. O MP recomendou ainda a realização de uma audiência pública para acolher as recomendações e fazer ajustes com a participação popular.

Para efetiva validade, o PL deveria passar por um debate com os membros do Conselho Estadual de saúde, mas de acordo com os profissionais de saúde, as demais recomendações do MP não foram seguidas pelo governo que também deveria realizar um estudo de viabilidade econômica. Os servidores da saúde temem que o projeto de terceirização seja usado para fazer demissão de servidores concursados e a contratação de apadrinhados da gestão petista.

Os deputados Raimundinho da Saúde (Podemos) e Jenilson Leite (PCdoB), que integram a base de governo, se reuniram com os servidores na Galeria Marina Silva e disseram que votarão contra o projeto. “Eu prefiro sair da base e ficar com os trabalhadores que votar neste projeto”, disse Raimundinho da Saúde. Apesar de não participar na votação na CCJ, Jenilson Leite informa que seu voto será contra a terceirização dos hospitais públicos da capital.