Deputados derrubam o veto de Sebastião ao projeto que evita a demissão de servidores do Pró-Saúde

Com as galerias da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) lotadas de profissionais da área de saúde, os deputados estaduais da base de governo e do bloco de oposição derrubaram na tarde desta terça-feira (13) o veto do governador do Acre, Sebastião Viana, do PT, ao Projeto de Lei 107/2017, que regulamenta os servidores concursados ameaçados de demissão do Pró-Saúde, transformando a empresa paraestatal em autarquia estadual.

O governador Sebastião Viana chegou a ameaçar processar os deputados, caso seu veto fosse derrubado, mas diante da pressão dos servidores e sindicalistas que ocuparam a Casa, os membros da CCJ derrubaram o veto nas comissões e durante votação no plenário o relatório de autoria de Jenilson Leite (PCdoB), que deu parecer pela derrubada foi ratificado pelos demais parlamentares decretando a primeira grande derrota do governo no Poder Legislativo.

Desde as primeiras horas da manhã, os servidores do Pró-Saúde fizeram plantão nos corredores e galarias das Casa para esperara a votação. Contando com o apoio de Raimundinho da Saúde (Podemos), autor do projeto que foi classificado como tentativa de fazer árvore pelo governador, os profissionais comemoraram a derrubada do veto, mas nos bastidores circulou a informação que a votação não passou de um acordo entre os parlamentares e o chefe do executivo.

A contrapartida para derrubar o veto governamental seria que os deputados teriam que votar favorável ao projeto de lei que regulamenta o edital de chamamento de Organizações Sociais para administrar o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e Unidades de Pronto Atendimento de Saúde (UPAs). Outra informação de bastidores é que o governo do Acre poderá recorrer ao Judiciário para revogar a lei e manter as demissões no Pró-Saúde.