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Jungmann pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

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O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu hoje (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em pauta o processo que trata da descriminalização de usuários de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade mínima para o porte de substâncias.

Para o ministro, é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário. “Essa distinção precisa ter quantidade que separa um do outro, como a lei não traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arbítrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem é usuário”, disse ele, após sair de um encontro com Cármen Lúcia na manhã desta quarta-feira.

Segundo Jungmann, o ministro Alexandre de Moraes, com quem se encontra o processo, afirmou-lhe que deve liberar em breve seu voto, permitindo assim que o assunto possa voltar a ser apreciado pelo plenário. “Pedi que esse assunto possa ser pautado o mais rapidamente possível.”

O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

O assunto chegou a ser discutido em plenário, mas o julgamento encontra-se interrompido há mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, antecessor de Moraes, que acabou herdando o processo. O placar atual é 3 votos a 0 a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Votaram até agora pela descriminalização o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, único a propor uma quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.

Segundo Jungmann, ao estabelecer uma quantidade para o porte descriminalizado de drogas, o STF pode contribuir para desafogar as prisões do país, ao reduzir o encarceramento de pequenos infratores sem antecedentes criminais. “Se continuarmos jogando esse pessoal todo em penitenciárias, estamos entregando legiões para o grande crime organizado.”

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Acre

Vereador Célio Gadelha é internado em decorrência da Covid-19

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O vereador Célio Gadelha (MDB) foi internado no final da tarde desta terça-feira, 02, na Pronto Clínica em decorrência da Covid-19, em Rio Branco.

A família internou o parlamentar após exames mostrarem que o parlamentar testou positivo para a doença. A família emitirá um boletim na quarta-feira, 03, acerca do seu estado clínico.

Segundo informações, o parlamentar foi submetido a uma tomografia computadorizada, devido a agressividade dos sintomas.

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Acre 01

Família denuncia demora em parto de grávida com necessidade especial e Covid-19

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A família de Natiele Batista Vieira está inconformada com o atendimento da Maternidade Bárbara Heliodora. Grávida de gêmeos, com nove meses de gestação, Natiele deu entrada na unidade de saúde às 9 horas da manhã desta terça-feira, 2.

Além da gestação, a mulher, moradora da Transacreana, de 26 anos, é portadora de necessidades especiais e testou positivo para Covid-19. No entendimento da família, todas essas condicionantes eram motivos para agilizar o atendimento à Natiele. O que ocorreu, segundo a família, foi totalmente o inverso.

De acordo com a  tia da paciente, Jocimar Silva dos Santos, que acompanha Natiele, após quase 12 horas na Maternidade, um médico não identificado disse que a cirurgia só seria realizada na quarta-feira. “A minha sobrinha está sem comer e sem beber água desde de manhã. O médico alegou que como ela tava com Covid a cirurgia ia ficar só para amanhã, já que se fizesse a cirurgia da minha sobrinha ia ter que desinfectar a sala. Era para ser o contrário, por ela tá doente, tinha que ter prioridade”, afirma.

ac24horas procurou a direção da Maternidade Bárbara Heliodora  na noite desta terça, mas não conseguiu contato para um posicionamento da unidade de saúde.

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Cotidiano

Câmara aprova projeto que facilita compra de vacinas por União, estados e municípios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que descentraliza a compra de vacinas contra a Covid-19 e facilita a aquisição dos imunizantes pela União, pelos governos estaduais e municipais e pela iniciativa privada.

O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a proposta, enquanto durar a emergência em saúde pública causada pela Covid-19, a União, os estados e os municípios estarão autorizados a comprar vacinas e a assumir riscos relacionados a eventuais efeitos adversos pós-vacinação.

Essa regra só vale se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tiver concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas.

O texto diz ainda que os governos poderão constituir garantias ou contratar seguros para a cobertura dos eventuais efeitos adversos.

Além disso, os entes federados devem adotar medidas para dar transparência à utilização de recursos públicos para compra de doses e ao processo de distribuição de vacinas.

De acordo com o projeto, a aquisição das vacinas será feita pela União, podendo os estados, o Distrito Federal e os municípios fazer a compra em caráter suplementar com recursos “provenientes da União”.

O texto aprovado no Senado falava em “recursos federais”, mas foi modificado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Igor Timo (Podemos-MG), para que recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde possam, também, ser utilizados.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) pediu a retirada desse trecho durante a votação dos destaques.

“Já está autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estados e municípios e o DF comprem a vacina, agora autorizar que comprem com recursos federais é contabilmente inviável, não tem como um município comprar com recurso federal a vacina porque não pode fazer esse empenho.”

Outra possibilidade de compra por parte dos entes federados é, excepcionalmente, com recursos próprios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação.

Vacina na rede privada

O projeto também prevê a possibilidade de empresas privadas comprarem diretamente dos laboratórios vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização da Anvisa para uso emergencial ou registro concedido pela agência. A proposta, contudo, apresenta condições para essa aquisição.

Pelo texto, em um primeiro momento, todas as doses adquiridas pela iniciativa privada deverão ser doadas ao SUS, a fim de uso dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Ainda de acordo com a proposta, após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no plano de vacinação, as empresas poderão comprar, distribuir e administrar vacinas, desde que 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e as demais sejam utilizadas de forma gratuita.

Essas vacinas poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de autorizada pelo serviço de vigilância local para se garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde.

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Cotidiano

Idosos acamados vacinados com 1ª dose contra a Covid-19 não precisam agendar 2ª

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Os idosos a partir dos 80 anos de idade que já tomaram a primeira dose da vacina contra Covid-19 não precisam mais ligar para o telessaúde ou para a regulação da Secretaria de Saúde porque o agendamento é automático.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Socorro Martins, informou que até o momento, 357 idosos já receberam a primeira dose da vacina e o retorno para a aplicação da segunda dose já começou. “Nós estamos com o cronograma do início da primeira dose, e a partir do 28º dia nós vamos retornar. Não exatamente no dia que completa os 28 dias, esse prazo pode-se estender por dois dias até uma semana”, disse Socorro.

Lembrando que a vacinação para esse público alvo que ainda não tomou a primeira dose continua, basta ligar para os telefones 3216-2400 e 3224-4268

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Bombando

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