Prefeito Romualdo Araújo, do PCdoB do Bujari, é multado pelo TCE em quase R$ 30 mil

O prefeito do Bujari, Romualdo Araújo (PCdoB), foi julgado e condenado pelo Tribunal de Conta do Acre (TCE/AC) por ter contratado novos servidores provisórios nas pastas da Saúde e Educação, mesmo estando com os gastos da prefeitura acima do limite prudencial estabelecido pela lei.

A decisão, orientada pela conselheira Naluh Gouveia, relatora do processo, era de que o prefeito apenas fosse orientado a reduzir as despesas do município e, ainda, que cópia dos autos fossem remetidas à Câmara de Vereadores, a fim de que a situação fosse observada de perto pelos parlamentares.

Voto vencido. A maioria dos conselheiros de contas votou pela notificação e multa de Romuldo que, agora, vai ter de pagar 14.280,00 por cada concurso que fez de forma ilegal. Quase R$ 30 mil em multas que, na opinião da conselheira, ao discutir o processo, não resolverão o problema, já que as seleções ocorreram há mais de um ano.

“O Gestor esclareceu que mesmo estando com o limite da despesa de pessoal acima do permitido, necessitada contratar caros técnicos para atendimento à população (…) somado a isso, existe o fato do Gestor ter sido eleito, em seu primeiro mandato, portanto não foi o responsável pela despesa atual, existindo a realidade do Município de complementar o quadro de professores”, pontuou a conselheira.

Procurado, o prefeito do Bujari, Romualdo Araujo, disse que até a terça-feira, dia 06, não havia sido notificado pelo Tribunal de Contas, mesmo assim, disse que tão logo isso ocorra vai recorrer da decisão e tentar justificar mais uma vez a decisão que tomou, necessária à manutenção dos serviços necessários à população.

“Eu peguei a prefeitura quebrada. Só tinha um médico, para quatro postos e mais de 10 mil pessoas. Como pode? Precisei contratar também na educação porque eu não posso ficar com o dinheiro lá, parado, sob pena de responsabilidade, e precisava iniciar o ano letivo. Eu não tinha outra saída, tinha acabo de assumir”, explica.