Antes mesmo de apresentar um estudo de viabilidade econômica, realizar uma audiência pública e debate com o conselho estadual de saúde, a terceirização da administração do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), recomendações do Ministério Público, o governador Sebastião Viana, do PT, encaminhou um pedido de urgência para votação do projeto de lei que regulamenta o edital para chamamento de organizações sociais para fazer a administração das unidades de saúde.
A determinação de urgência do chefe do executivo esbarrou no baixo quórum dos deputados da base de governo, já que alguns estariam no interior do Estado e outros em viagens em outros estados. O deputado Nelson Sales (Progressistas) disse que o projeto para legalizar o edital de chamamento de OS faz parte do pacote de maldades que o governador Sebastião Viana preparou para seu último ano de mandato. O oposicionista destaca que as demissões na Sefaz, no Deracre e no Pró-Saúde completam as medidas de despedida do chefe do executivo.
“O governador tem pressa em colocar OS para fazer cabide de emprego e precarizar o serviço do Pronto Socorro e das UPAs. Esse pacote de maldades do último ano de governo não cessa. Como é que ele espera resolver o problema da saúde terceirizando a administração? Ele assina um atestado de incompetência e abre espaço para novas contratações de postos de trabalho que servem como moeda de troca política. Nós não precisamos das OSS. Nós precisamos de compromisso da administração estadual com saúde de qualidade”, diz Sales.
Segundo o oposicionista, “nós continuamos com as unidade de saúde abandonadas, sem remédios, com equipamentos quebrados, atendendo mal a população, e ele (Sebastião) quer continuar usando de forma política a principal unidade de saúde da capital quando deveria melhorar o atendimento. Ele que colocar uma OS acomodar afilhados políticos em cargos e nas contratações que acontecerão sem a necessidade de realização de concurso público. Os servidores da saúde são os maiores prejudicados nesta questão”, afirma Nelson Sales
O oposicionista afirma que o projeto de lei que deverá ser aprovado na Aleac serve apenas para legalizar um jogo de cartas marcadas. “O governo do Estado é quem vai certificar a qualidade da OS que estará apta. Mais uma vez a população está voltada 100% para essa Casa. Será vergonhoso se essa Casa aprovar essa lei hoje. Ninguém nessa Casa pode dizer que estar preparado para votar essa lei. Cadê o estudo de viabilidade econômica? Cadê a audiência pública com a comunidade e o debate com o Conselho Estadual de Saúde?”
A deputada Eliane Sinhasique (MDB) também usou a tribuna para protesta pela tramitação relâmpago do projeto de lei do executivo nas comissões da Aleac. Ela disse que o projeto chegou na Casa ontem, mas o governo quer que ele entre na puta ainda nesta quarta-feira (7) e seja colocado em votação no plenário da Aleac. A emedebista pediu que os deputados tenham mais tempo para analisar a matéria, já que de acordo com ela, há pontos da lei que precisam ser debatidos com mais atenção por conter pegadinhas que podem prejudicar os servidores.
