A decisão dos desembargados da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) foi correta ao liberar da prisão os três ex-prefeitos Aldemir Lopes e Everaldo Gomes, de Brasiléia, e Roney Firmino, de Plácido de Castro. Eles foram soltos na terça-feira, dia 27.
A posição é do advogado Kaio Marcellus Pereira, que defendeu Aldemir Lopes, e ao impetrar habeas corpus pedindo a liberação de Aldemir, utilizou como argumento que o ex-prefeito estava preso há mais de 150 dias, ou seja, acima do limite estabelecido pela lei. Argumentos que foram bem recebidos pelos desembargadores.
Com o habeas Corpus em mão, segundo apurou o ac24horas, não restaram dúvidas ao relator do processo, o desembargador Pedro Ranzi, de que a prisão já estava se dando de forma ilegal e constrangedora ao político, razão pela qual orientou aos colegas do Colegiado pela soltura de Ademir.
“Foi uma decisão bastante acertada. Na oportunidade, a Defesa demonstrou que já havia excesso de prazo na instrução criminal, que é de 81 dias. Como ele estava preso há mais d 150 dias, em virtude disso, entramos com o habeas corpus para ele responder ao processo em liberdade”, comenta.
Sem dar muitos detalhes sobre o processo, Kaio Marcellus destaca que a decisão de liberar Aldemir Lopes é o reconhecimento de que havia um excesso de prazo frente à prisão de Lopes. Tese também utilizada, posteriormente, pela Defesa do ex-prefeito Roney Firmino, que teve o habeas corpus também julgado na terça.
O advogado de Everaldo Gomes, Cristopher Mariano, diante dos julgamentos, pediu à Câmara Criminal a extensão dos efeitos dos dois habeas corpus julgados e deferidos pelos desembargadores ao cliente dele. A cada um dos políticos, a Câmara estipulou fiança de R$ 20 mil para que eles voltassem para casa.
